O fortalecimento das garantias fundamentais das pessoas privadas de liberdade e a busca por soluções para aprimorar a execução penal na Paraíba estiveram no centro de uma reunião entre representantes da Defensoria Pública da Paraíba e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O encontro, realizado no dia 27 de abril, reuniu a coordenadora administrativa de Execução Penal da DPE-PB, defensora pública Waldelita Cunha; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB), desembargador Carlos Beltrão; a coordenadora-geral do GMF, juíza Maria Aparecida Gadelha; e o juiz da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Carlos Neves da Franca Neto, e a assessora jurídica da DPE-PB, Vitória Carvalho.
Durante a reunião, foram discutidas pautas estratégicas relacionadas à melhoria da gestão do sistema prisional paraibano e à atuação integrada das instituições na área de execução penal. Entre os temas debatidos esteve a necessidade de padronização dos procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias nas unidades prisionais, buscando fortalecer a atuação institucional da Defensoria Pública e uniformizar fluxos e estatísticas.
Outro ponto abordado foi a regionalização da atuação no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, com foco em ampliar a integração entre as Defensorias Públicas designadas e o Grupo de Trabalho da Execução Penal, otimizando a distribuição de demandas e o acompanhamento processual.
A situação de pessoas que ingressam no sistema prisional sem documentação civil básica também foi tema da reunião. De acordo com informações da Coordenadoria Administrativa de Execução Penal (Caep), a ausência de documentos impacta diretamente o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e à regularização documental.
Como encaminhamento, foram discutidas medidas para criação de fluxos padronizados de emissão documental e alinhamento entre os órgãos envolvidos. Nesse contexto, a Caep informou ter oficiado a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH) para fomentar a validação e aceitação, por outros órgãos, das certidões emitidas pelo sistema CRC-JUD, com o qual a Defensoria possui convênio.
A reunião também tratou do déficit de equipes multidisciplinares e da carência de profissionais de psiquiatria para realização de exames criminológicos e laudos técnicos, cenário que compromete a duração razoável dos processos e a concessão de benefícios legais às pessoas privadas de liberdade.
Entre os encaminhamentos debatidos, estão, ainda a padronização dos critérios para remição de pena pela educação, a ampliação do Projeto Porta de Entrada, a implementação das visitas virtuais regulamentadas pela Resolução nº 001/2025/CECP e a uniformização da progressão antecipada e dos instrumentos de regulação de vagas.
A defensora pública Waldelita Cunha, ressalta que reuniões como esta reforçam o papel da Defensoria Pública da Paraíba com a promoção dos direitos humanos, a dignidade das pessoas privadas de liberdade e a construção de soluções institucionais voltadas à melhoria do sistema prisional e ao fortalecimento da execução penal no estado.
Texto: Larissa Claro e Luiz Filho
Fotos: Equipe Caep
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