Por: Cândido Nóbrega – Publicado em: 22.05.2018
A campanha “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos”, realizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) com apoio das Defensorias Públicas e Associações estaduais, ganhou mais um reforço na Paraíba, com o engajamento da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-PB).
De acordo com o presidente da entidade, Germano Toscano de Brito, a falta de registro está praticamente erradicada no Estado, onde existem apenas focos pontuais que a Anoreg está se empenhando em eliminar através da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-PB), com a ajuda da Corregedoria-Geral de Justiça.
“Temos feito o máximo possível nesse sentido, inclusive louvamos a iniciativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos para que seja incrementada o mais rapidamente possível essa nefasta ocasionalidade, porque o cidadão só passa a ser cidadão quando é registrado”, afirmou Germano, que lembrou ainda a gratuidade do documento.
Equívoco comum – Toscano lembrou que muitas pessoas confundem falta de certidão com registro e esclareceu que a diferença é que o registro são as anotações oficiais feitas no Cartório de Registro Civil das Pessoas naturais e a certidão é a prova desse registro. Ele acrescentou que na Paraíba são registradas por mês de quatro a cinco mil pessoas e de 65 a 75 mil pessoas por ano.
“Não se trata de sub-registro. O que existe é a falta do registro. Muitas vezes as pessoas estão registradas, mas não têm a certidão e declaram não ser, o que ocasionalmente pode dar uma leitura que não é verdadeira ao número de pessoas sem registro”, concluiu.
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, e o presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Ricardo Barros, agradeceram e destacaram o qualificado apoio à campanha, que pretende mostrar ao longo deste ano que a Defensoria Pública tem o papel de ajudar na obtenção da documentação, auxiliando a todos no exercício pleno de cidadania, de forma simples, rápida e gratuita.
Consequências da falta do registro – No Brasil, mais de três milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento. Sem o registro civil, não é possível obter os demais documentos como carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor, carteira de trabalho dentre outros. Sem a documentação básica não é possível ter acesso a serviços públicos e nem participar de programas.
