Publicado em: 09.10.2017
Após atuação da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), o site “defensoriapublica.org.br” foi retirado do ar. O portal oferecia e cobrava por serviços à população que buscava acesso à Justiça.
Representantes da associação compareceram à Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, no Distrito Federal, onde fizeram um boletim de ocorrência.
Além disso, o escritório jurídico que atende a Anadep notificou extrajudicialmente os responsáveis pelo domínio para desativação do site.
De acordo com a Constituição Federal, todo indivíduo, brasileiro ou estrangeiro, possui o direito fundamental de acesso à Justiça, ainda que não tenha condições financeiras de pagar um advogado particular. Nesse caso, o Estado tem o dever de garantir assistência jurídica GRATUITA, por meio da Defensoria Pública.
Fonte: Anadep
