Em reunião do Protocolo de Feminicídio, DPE-PB apresenta ações do Nudem e sugere nova lei de proteção

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou, nesta quarta-feira (22), da reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de monitoramento e avaliação do Protocolo de Feminicídio do estado. Por meio do Núcleo Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a instituição apresentou sua atuação na área. O encontro, promovido pela Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana (Semdh), aconteceu no Auditório da Central de Polícia Civil, no bairro Geisel.

A iniciativa possibilitou que cada instituição do GTI mostrasse as ações direcionadas para a implementação do Protocolo de Feminicídio. Na ocasião, a coordenadora do Nudem, a defensora pública Monaliza Montinegro, destacou o trabalho desenvolvido pelo Núcleo, como porta de entrada para o atendimento de mulheres vítimas de violência. O Nudem oferece atendimento multidisciplinar a esta população vulnerável, envolvendo, além de profissionais da área jurídica, psicólogas e assistentes sociais.

“Muitas vezes, a mulher precisa de um atendimento que olhe para o seu problema como um todo, e o Nudem é essa porta de entrada. Nós não cuidamos apenas da parte criminal, pedindo as medidas protetivas necessárias para resguardar a vida dessa mulher. Nós também atuamos no âmbito cível. Se há uma questão de gênero envolvida, nós entramos com as ações de divórcio e guarda, buscando garantir que ela possa reconstruir sua vida com segurança e dignidade”, afirmou a defensora.

Ainda durante a reunião, a Defensoria defendeu a edição de um projeto de lei visando a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes de casos ou indícios de violência doméstica e familiar contra a mulher por estabelecimentos públicos e privados. Para isso, seria necessária a afixação de placas informativas com incentivo à denúncia e divulgação dos canais oficiais de atendimento no estado. 

Ao fim do encontro, a iniciativa da DPE-PB foi oficializada à Semdh. A Defensoria se colocou à disposição para a realização de reuniões técnicas para discutir e buscar contribuições para aprimorar o projeto de lei. 

“Acreditamos que há um espaço enorme para avançar nessa área. Aqui, na Paraíba, temos a lei que diz que homofobia é crime e todos os estabelecimentos privados são obrigados a ter uma placa. Isso é um exemplo de uma lei de efetividade com custo muito baixo que tem funcionado. A conscientização precisa ser visível. Defendemos que a obrigatoriedade de denunciar a violência doméstica esteja estampada em placas, tanto nos órgãos públicos quanto nas instituições privadas. Quem não se adequar, estará sujeito a multa. Este é um passo fundamental para tirar as pessoas da omissão e salvar vidas”, acrescentou a defensora.

Texto: Luiz Filho
Fotos: Roberto Marcelo