Por: Cândido Nóbrega – Publicado em: 06.04.2020
O Governo do Estado deverá fornecer alimentação a todos os alunos que dela necessitem, durante o período de suspensão das aulas, sobretudo àqueles pertencentes às famílias com renda inferior a dois salários mínimos. Recomendação nesse sentido foi feita pelo Núcleo Especial de Direitos Humanos e Cidadania (Necid) da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).
A distribuição deve ser realizada de forma a evitar aglomerações. Nesse sentido, os defensores públicos Manfredo Rosenstock, Lydiana Cavalcante, Carolline Souza e Lucas Soares sugeriram quanto ao agendamento de horários de retirada, que esse fornecimento possa ser feito, inclusive, em forma de cestas básicas.
A recomendação prevê ainda que seja dada ampla publicidade ao fornecimento da alimentação, de forma a garantir que aqueles que dela necessitem tenham conhecimento de tal benefício, bem como que a Secretaria Estadual de Educação realize o controle efetivo da alimentação devidamente entregue, no qual deverá constar o dia, local e aluno contemplado, a fim de assegurar a regularidade do fornecimento.
O secretário estadual Cláudio Furtado foi alertado ainda para que não utilize a distribuição para promoção pessoal de agente político, sob pena de reconhecimento de prática de ato de improbidade administrativa, tipificado no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992 e por fim que preste informações à Defensoria Pública do Estado acerca das providências tomadas em relação à recomendação.
A iniciativa decorreu da necessidade de garantir às crianças/adolescentes alunos da rede pública estadual de ensino – que tiveram, emergencialmente as aulas suspensas por força da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – aquela que muitas vezes é sua principal refeição e fonte de alimento essencial.
“Embora as medidas adotadas pelo Estado sejam essenciais para diminuir a velocidade de propagação da doença, haverá como consequência uma maior dificuldade de subsistência e sobrevivência da população pobre, desempregada e de pessoas em situação vulnerabilidade social”, ressalvam os defensores públicos.
