Defensoria leva atendimento jurídico para pessoas em situação de rua na 3ª edição do PopRuaJud Paraíba

Nesta quinta-feira (23), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) leva atendimento jurídico gratuito para pessoas em situação de rua durante a terceira edição do mutirão PopRuaJud Paraíba. A ação acontece das 9h às 13h, no Fórum da Justiça Eleitoral de Campina Grande. O atendimento será realizado pela equipe do Núcleo Regional de Atendimento da DPE-PB em Campina Grande.

A iniciativa reúne órgãos do Sistema de Justiça da Paraíba em uma atuação conjunta e articulada. Além da Defensoria, participam desta edição o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), anfitrião do evento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13).

A Defensoria estará presente com a Van dos Direitos para dar orientação jurídica, realizar consulta processual e ingressar com ações na Justiça, a exemplo de divórcio, pensão alimentícia, guarda, reconhecimento de paternidade, solicitação de 2ª via do registro civil, entre outras demandas nas áreas de atuação da Defesoria estadual (Cível, Família, Fazenda Pública e Criminal).

OUTROS SERVIÇOS – Além do atendimento jurídico prestado pela Defensoria Pública, o mutirão contará com uma série de serviços essenciais. O TRE-PB oferecerá alistamento eleitoral, revisão cadastral, transferência de domicílio eleitoral, emissão de segunda via do título de eleitor e expedição de certidões. A Justiça Federal na Paraíba realizará atendimentos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e promoverá doação de roupas.

O TJPB atuará com escuta ativa e orientações sobre a tramitação de processos judiciais, enquanto a Justiça do Trabalho prestará informações sobre demandas trabalhistas e distribuirá kits de higiene pessoal. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também participará com escuta qualificada e orientações sobre direitos.

A Prefeitura de Campina Grande integrará a ação com a oferta de serviços de assistência social, incluindo fornecimento de refeições e atendimentos de cuidado pessoal, como corte de cabelo e maquiagem, por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Também estarão presentes a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (ARPEN/PB), responsável pela emissão de registros de nascimento, e o Instituto de Polícia Científica (IPC), que fará a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A iniciativa tem como objetivo promover o acesso à cidadania e à justiça, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 605/2024 e nº 425/2021, e integra as ações do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário.

Texto: Felipe Bezerra, com informações da Justiça Federal na Paraíba