Defensoria Itinerante leva atendimento jurídico a Malta e São Mamede

A unidade de atendimento itinerante da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) vai levar atendimento jurídico aos moradores de Malta e São Mamede a partir da próxima semana. As ações se iniciam nos dias 25 e 26 de setembro na cidade de Malta, e se encerram nos dias 28 e 29, no município de São Mamede. As atividades têm o apoio das Prefeituras e de outros órgãos municipais, como as Secretarias de Desenvolvimento Social e Humano, Conselhos Tutelares, Cras e Creas.

Os atendimentos ocorrerão das 8h às 16h, com distribuição de fichas a partir das 7h30. Em Malta, a unidade móvel estará localizada na Praça Francisco Marques de Sousa, Centro da cidade. Já em São Mamede, o atendimento acontecerá na frente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Humano do município, localizada na Rua Luiz Xavier, 123, Centro.

Nas duas cidades, os casos da área de Família terão prioridade, como divórcio, união estável, alimentos, guarda, pensão, investigação de paternidade, curatela, entre outras. No caso das demandas mais complexas da área Cível, como usucapião, mandados de segurança, ações possessórias e contestações, os cidadãos receberão orientações e serão agendados para atendimento em Patos, município sede da Comarca.

Para ser atendido, o cidadão deverá levar documentos pessoais, como RG e CPF,  comprovante de renda e documentação referente ao assunto para o qual busca assistência. Em caso de dúvidas, os assistidos já podem procurar os Conselhos Tutelares e as Secretarias de Assistência Social dos municípios, parceiras das ações, para terem acesso a lista completa da documentação necessária.

Lembrando que apenas pessoas com renda familiar de até três salários-mínimos podem ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.

Por Daiane Lima

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