Por: Larissa Claro – Publicado em: 17.05.2023
Em ato que contou com a aprovação de mais de 300 deputados federais e mais 30 senadores de vários partidos, o Congresso Nacional oficializou, nesta quarta-feira (17), a criação da Frente Parlamentar Mista de apoio e fortalecimento das Defensorias Públicas do Brasil. A presidência dos trabalhos ficará com a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC). Já o deputado Stélio Dener (Republicanos-RR) foi indicado para a vice-presidência. A abertura dos trabalhos contou com a presença da defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes.
A iniciativa conta com o apoio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) e da Defensoria Pública da União (DPU).
“A Defensoria Pública, nos Estados e da União, representa a garantia da defesa de milhares de pessoas em todo o Brasil. Portanto, a criação dessa Frente Parlamentar demonstra uma preocupação de deputados e senadores com o acesso dessas pessoas à Justiça e também com as condições de trabalho, ainda longe do ideal, enfrentadas pelas defensoras e defensores em todo o país. Já avançamos muito, sobretudo após a Lei Complementar 80, mas ainda há um longo caminho para chegarmos em condição de paridade com outras instituições”, ressaltou a DPG Madalena Abrantes.
Durante o evento, o deputado Stélio Dener, que é defensor público no estado de Roraima, e está licenciado para exercer a função na Câmara Federal, ressaltou que o fortalecimento da Defensoria Pública brasileira “é uma necessidade premente”. “A reconstrução e o fortalecimento do País passa pelo aprimoramento das Defensorias Públicas do Brasil”, disse.
Homenagem – Ainda nesta quarta-feira, defensoras e defensores públicos de todo o país foram homenageados pelo Congresso Nacional em sessão solene realizada no Senado Federal. A homenagem comemora o Dia da Defensora e do Defensor Público, celebrado anualmente no dia 19 de maio. A data foi escolhida em memória ao falecimento de Santo Ivo (19 de maio de 1303), que trabalhou em defesa de órfãos, viúvas e desassistidos. Ele é considerado o “padroeiro dos advogados”.
A mesma data também celebra o Dia Nacional da Defensoria Pública, conforme lei federal sancionada em 2002 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A sessão solene realizada no Congresso foi requerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Jack Rocha (PT-ES).
