Nesta que é uma semana especial para a Defensoria Pública, pela passagem da data nacional dos defensores, registrada ontem (19), o Senado dá um importante passo para a efetiva atuação da Instituição em todas as comarcas do Brasil, com a aprovação da PEC 04/2014 – Defensoria para Todos. Em sessão deliberativa na noite desta terça-feira (20), o Plenário da Casa aprovou, em dois turnos, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição de autoria dos parlamentares Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), que dá prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais do país contem com defensores públicos. A matéria teve o voto favorável de 59 senadores, que deliberaram pela quebra do interstício – intervalo regimental entre primeiro e segundo turnos de votação. Uma vitória emblemática, que garantirá o acesso à justiça para os mais vulneráveis no Brasil. Conforme o presidente, senador Renan Calheiros (PMDB/ AL), a Emenda deve ser promulgada em sessão conjunta do Congresso em data a ser agendada com a presidência da Câmara.
Defensores públicos estaduais e federais, oriundos de diversos estados e que participaram da Marcha dos Defensores Públicos para Brasília em prol da PEC 04/2014, acompanharam a votação nas galerias e também no plenário da Casa. Ao final do primeiro turno de votação, Calheiros convidou a todos para que subissem à bancada para festejar a aprovação da matéria e participar do segundo turno de votação, recebendo a devida homenagem de cada um dos senadores que fazia uso da palavra.
Encerrando a sessão, ao proclamar o resultado, o presidente reconheceu a aprovação da matéria com um grande passo que o Legislativo Federal dá rumo à efetiva transformação social “Este é um grande momento para o parlamento federal. O Senado valoriza a missão primordial da Defensoria Pública, de prestar assistência jurídica gratuita e de qualidade àqueles que não podem pagar por isso. Ao fortalecer a independência da Instituição, criamos a condição para termos no defensor público um agente de transformação social. Este é um compromisso do Senado com uma maior justiça social no país. E entendemos que o aprimoramento da Defensoria é essencial para alcançarmos este fim.”
Tramitação: Após intensa articulação de defensores de todo o Brasil, o Plenário da Câmara aprovou, em sessão extraordinária no dia 19 de fevereiro, o projeto de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e Andre Moura (PSC/SE). A Proposta obteve 392 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário, em uma votação considerada consagradora pela presidência da Casa. Na ocasião, vários parlamentares ratificaram seu apoio pelo fortalecimento da Defensoria Pública.
No dia 25 de fevereiro último, a Comissão Especial responsável por analisar o texto da PEC aprovou, também por unanimidade, a redação final da matéria. O texto foi votado em segundo turno, na Câmara, em 12 de março, sendo aprovado por unanimidade. No dia seguinte já chegou ao Senado, sendo lida em Plenário e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde foi aprovada no dia 16 de abril. Foi aprovada pouco mais de um mês depois disso, em uma tramitação acelerada, especialmente devido à mobilização dos defensores e defensoras públicas que se deslocaram de diversos estados para acompanhar o andamento da matéria em Brasília.
Fonte: Ascom/ANADEP
