Por: Larissa Claro – Publicado em: 12.11.2021
O Conselho Nacional de Ouvidorias lançou no último dia 9 a Rede de “Defensores das Defensorias”, que em dois dias teve cerca de 3 mil adesões. Entre os membros já inscritos, estão mais de 100 movimentos sociais com atuação nacional, 300 organizações regionais, 24 parlamentares e mailhares de pessoas físicas em todo o país. Para participar, é preciso assinar o Manifesto pelo site bit.ly/DefensoresDasDefensorias. A iniciativa ocorreu às vésperas de dois julgamentos decisivos no STF que ameaçam o serviço público de acesso à Justiça.
Um desses julgamentos teve início nesta sexta-feira (12). O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pede ao STF que retire das Defensorias o direito de requisição, importante mecanismo utilizado para atendimento da população mais vulnerável. É através desse instrumento que defensores públicos conseguem documentos e informações necessárias para propor ações judiciais de acesso aos direitos fundamentais, como por exemplo para a garantia de alimentação escolar, leitos hospitalares, tratamentos médicos e acesso a medicamentos. Caso prospere, o ataque de Aras promoverá um retrocesso incalculável para a população.
O relator do caso é o ministro Edson Fachin, que julgou improcedente o pedido do PGR. Ainda no início da manhã desta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O julgamento no Plenário virtual encerra no próximo dia 22.
“Estamos todos unidos em favor da Defesoria Pública diante da rasteira que querem dar na instituição, como retirar o poder de requisição das DPEs, um fato que enfraquece a atuação do órgão. Um golpe contra as minorias, um golpe contra os que vivem à margem da sociedade. É necessário que a sociedade se junte a nós ouvidores e grite para que esse desmonte não vingue”, convocou a ouvidora da DPE, Céu Palmeira.
Já no segundo julgamento, marcado para o dia 19 de novembro, o partido político PSL pede que o STF declare inconstitucional a lei federal que prevê as Ouvidorias Externas. Segundo o proponente da ação, a Justiça brasileira não deveria permitir que as Ouvidoras e os Ouvidores sejam eleitos pela sociedade civil. De acordo essa tese, as Ouvidorias das Defensorias Públicas devem voltar a ser ocupadas por integrantes da carreira, sem participação popular.
PLENÁRIA – Durante a Plenária Nacional das Ouvidorias transmitida ao vivo na última quinta-feira (11), dezenas de integrantes de Movimentos Sociais se posicionaram contrariamente aos ataques e prometeram uma série de movimentações em defesa das Defensorias Públicas e das suas Ouvidorias. Para os participantes da Plenária, as ameaças ao serviço público de acesso à Justiça fazem parte de um conjunto de ataques aos direitos da população brasileira e devem manter em alerta todos os que lutam por direitos. Em breve, o Conselho Nacional de Ouvidorias anunciará as próximas iniciativas em nível nacional e regional.
Fonte: Conselho Nacional de Ouvidorias
