Nesta quinta (2) e sexta-feira (3), a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) recebeu membros e servidores das Defensorias Públicas de todo o país para a realização da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Especializada em Proteção de Dados do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro aconteceu na Sede da instituição, em João Pessoa, e teve o objetivo de discutir a elaboração do edital de avaliação para concessão do Selo Defende Dados.
A iniciativa busca incentivar e reconhecer os esforços das Defensorias Públicas na implementação de práticas de proteção de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na ocasião, foi discutido e concluído o regulamento do Selo Defende Dados, denominado Regulamento João Pessoa, que estabelece o contexto geral das regras para a avaliação. O documento também prevê o edital e define os requisitos necessários.
Na reunião também ficou definido que a finalização do edital será realizada em reuniões online, e o lançamento está previsto para novembro, durante a reunião do Condege no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. “A ideia é que este primeiro edital tenha a validade de um ano, e que a gente faça um novo edital no ano seguinte para as Defensoria irem se aprimorando e avançando com o Selo Defende Dados, propondo melhorias”, explica a coordenadora-geral da Comissão Especializada em Proteção de Dados e defensora pública de Minas Gerais, Rafaela Alvarenga.
O subdefensor administrativo, Sylvio Porto, representante da DPE-PB na comissão, alertou sobre os impactos negativos na vulnerabilidade de dados e sobre o papel da Defensoria na defesa dos cidadãos. “Estamos trabalhando para que a Defensoria Pública e seus assistidos tenham seus dados e seus direitos preservados e não sejam vítimas de vazamentos ou acessos indevidos por quem quer que seja”, pontuou.
A abertura do evento contou com a participação da defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes. Da Paraíba, também participaram o defensor público Lucas Soares e a servidora Jaina Soares, membros da LGPD na Defensoria da Paraíba.
ESFORÇO CONTÍNUO – A Comissão Especializada em Proteção de Dados do Condege se reúne duas vezes ao ano. No início de 2025, a primeira reunião aconteceu em Belém, onde foram construídos dois documentos, a Carta de Intenções de Foz do Iguaçu e o Protocolo de Belém. Em agosto, após submissão ao Conselho Geral do Condege, houve a aprovação da criação do Selo Defende Dados.
Texto: Luiz Filho
Fotos: Roberto Marcelo
