DPE-PB reúne instituições para debater regularização fundiária da comunidade Costa do Sol, em João Pessoa

Com o objetivo de efetivar o direito à moradia, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio do  Núcleo Especial de Cidadania e de Direitos Humanos (Necidh), reuniu representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo e da sociedade civil para debater o processo de regularização fundiária da comunidade Costa do Sol, em João Pessoa. A reunião aconteceu na sala do Conselho da instituição, no bairro Tambiá, nesta quinta-feira (23).

Na ocasião, foram debatidos temas como a segurança pública da comunidade, envolvendo a proteção e cuidado com os moradores e a vigilância ao redor da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes; e temas ligados à defesa do meio ambiente, assegurando a preservação de matas e nascentes de rios e o descarte adequado de resíduos sólidos, além do incentivo à reciclagem, com a construção de equipamentos que possibilitem a inclusão socioeconômica dos moradores.

Durante a reunião, a defensora pública Fernanda Peres, coordenadora do Necidh, defendeu a permanência dos moradores no território e a ampliação de políticas públicas que confiram dignidade à habitação no local. “A participação da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba, das Secretarias de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade e da Administração Penitenciária e da Universidade Federal da Paraíba fomenta construir estratégias e políticas que atendam às necessidades dos moradores dessa localidade. Nosso Núcleo trabalha junto à comunidade há três anos, e estarmos reunidos aqui possibilita que a inclusão dessas pessoas seja articulada a partir de diversas áreas, fortalecendo o acesso à moradia e à cidade”, argumentou.

Ainda no encontro, a professora Marcele Trigueiro, responsável pelo projeto de extensão Rede em Defesa de Espaços Públicos e do Direito à Cidade, da UFPB, apresentou a pesquisa que desenvolve no âmbito da Pós-Graduação com o mestrando Alberto Araújo e que serve de contextualização e historicização para o processo articulado pela DPE-PB. “Estamos desenvolvendo um trabalho dando suporte ao Necidh, buscando sensibilizar os diferentes agentes sociais envolvidos para a consolidação das moradias de pessoas que já residem nesse espaço há muitos anos. Tivemos a apresentação da pesquisa de um mestrando, justamente para compreender o histórico de ocupação dessa área e encontrar as melhores estratégias para a consolidação desses moradores e moradoras”, explicou.

A desembargadora Lilian Cananéa, da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado, participou junto ao juiz Max Nunes e, na oportunidade, destacou a necessidade de uma maior articulação com as diferentes instituições para solucionar os desafios apresentados pela comunidade. “Parabenizo à Defensoria por esta reunião e pelo material apresentado e espero que a gente consiga tentar mediar essas situações, e a partir da comissão, desempenhar uma resposta mais favorável a essas pessoas que são moradoras. Precisamos desse apoio articulado”, declarou.

Por sua vez, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Adroilzo Fonseca, esteve presente com sua equipe técnica e destacou a articulação entre as diferentes instituições na construção de políticas públicas eficientes. “É o papel da Semas fazer parte dessa discussão, de construir junto a política pública. Então, para a gente, é uma felicidade estar aqui na Defensoria discutindo, construindo as soluções. E quando elas são construídas de forma coletiva, com a participação da universidade, da Defensoria e de outros órgãos de governo, elas se tornam muito mais sólidas e têm muito mais chance de dar certo. A política que a gente está construindo agora, não tenho dúvidas de que a gente terá muito sucesso na construção dela”, pontuou.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária (Seap) também integrou a reunião e agradeceu a inclusão da pauta de segurança na defesa dos direitos dos moradores da comunidade Costa do Sol. “Estamos agradecidos por inserir o sistema prisional nesse diálogo, nesse debate, porque ele não pode ser visto apenas de maneira isolada. Ele tem essa amplitude porque dialoga com a comunidade, dialoga com diversos segmentos. Então, é muito elogiável a iniciativa e a gente vem para justamente contribuir com o avanço dessas pautas”, destacou.

Texto: Luiz Filho
Fotos: Marcelo Roberto