A educação tem aberto novas perspectivas para pessoas privadas de liberdade na Paraíba. Como resultado do desempenho de apenados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) protocolou 275 pedidos de remição de pena em favor de participantes que alcançaram as notas exigidas para ter acesso ao benefício previsto na legislação brasileira.
O esforço concentrado foi realizado pela Coordenadoria Administrativa de Execução Penal (Caep) e as petições elaboradas com base na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em entendimentos consolidados dos tribunais superiores que reconhecem o direito à remição da pena pelo estudo e pelo desempenho no Enem.
Os pedidos contemplam pessoas privadas de liberdade de dezenas de unidades prisionais paraibanas, localizadas nos municípios de Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alhandra, Areia, Bayeux, Belém, Conceição, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Esperança, Itabaiana, Itaporanga, Jacaraú, Juazeirinho, Malta, Mamanguape, Monteiro, Piancó, Pilar, Pombal, Princesa Isabel, Queimadas, Santa Luzia, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Serra Branca e Teixeira, além das unidades masculinas e femininas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Cajazeiras e Sousa.
O número expressivo de aprovações demonstra o alcance das políticas educacionais desenvolvidas no sistema penitenciário e o empenho de pessoas que encontraram nos estudos uma oportunidade concreta de reconstrução de suas trajetórias. A legislação brasileira reconhece a educação como instrumento de ressocialização e prevê a remição da pena para quem alcança os critérios estabelecidos.
No caso do Enem, a aprovação com as notas mínimas exigidas pelo Ministério da Educação garante o direito à remição, inclusive em situações de aproveitamento parcial. Conforme entendimento consolidado da jurisprudência, é possível a concessão de 20 dias de remição para cada uma das cinco áreas de conhecimento do exame em que o participante obtiver o desempenho exigido.
Para a coordenadora da Caep, Waldelita Cunha, os resultados reforçam a importância da educação como ferramenta de transformação social. “Cada aprovação representa muito mais do que um benefício jurídico. É o reconhecimento do esforço de pessoas que decidiram investir no conhecimento e construir novas perspectivas para o futuro. A educação é uma das mais importantes ferramentas de ressocialização e contribui diretamente para a redução da reincidência e para uma reintegração social mais efetiva”, destacou.
A defensora ressalta que o direito à educação das pessoas privadas de liberdade está assegurado na legislação brasileira e em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da finalidade ressocializadora da pena.
O quantitativo de pedidos protocolados neste ano evidencia um cenário positivo dentro do sistema prisional paraibano. “Mais do que representar a redução do tempo de cumprimento da pena, as aprovações no Enem simbolizam oportunidades, incentivo à continuidade dos estudos e a construção de novos projetos de vida por meio da educação”, finalizou.
Texto: Larissa Claro
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