DPE-PB participa da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIAPNb+

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a garantia da cidadania e da dignidade da população LGBTQIAPNb+, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) participou, na manhã desta segunda-feira (02), da solenidade de abertura da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIAPNb+. O evento aconteceu na sede da OAB-PB e reuniu representantes de diversos estados brasileiros para a construção coletiva de respostas institucionais no enfrentamento às violências vividas por essa população.

A defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, integrou a mesa oficial de abertura e destacou o compromisso institucional da Defensoria com a promoção e a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Segundo ela, a atuação da instituição está diretamente vinculada ao seu papel constitucional de promoção dos direitos humanos e de garantia do acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Nosso compromisso não é apenas institucional, é constitucional. A Defensoria Pública foi concebida pela Constituição como instrumento do regime democrático e como expressão da promoção dos direitos humanos. Isso significa que temos o dever de atuar de forma firme e permanente na defesa da dignidade, da igualdade e da liberdade das pessoas LGBTQIA+, combatendo qualquer forma de discriminação e violência. Atuamos diariamente na promoção, no monitoramento e na defesa das políticas públicas voltadas a essa população, acompanhando sua implementação, cobrando efetividade e, quando necessário, judicializando para assegurar direitos. Estar aqui é reafirmar que a Defensoria Pública da Paraíba está ao lado dessa população na defesa da cidadania plena e do acesso integral à justiça”, afirmou.

secretária nacional de Políticas Públicas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, enfatizou a necessidade de avanços permanentes na consolidação das políticas públicas. “Toda vez que a gente se reunir, a gente precisa discutir algum tijolinho, algum sininho dessa política. A gente vai criar robustez suficiente para que as pessoas parem de não só nos matar, mas de nos negar os direitos. E é dessa forma que a gente vai ser ainda mais grande, mais gigante, vai ter o que a gente merece”, declarou.

Na ocasião, a secretária de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou o papel da Defensoria no acolhimento da comunidade LGBTQIA+ e na promoção do acesso a direitos. Ela ressaltou que “essa não é uma luta só da população LGBT. É uma luta da sociedade, que jamais poderá ser chamada de civilizada quando a essa população são negados os direitos elementares da existência.”

A vice-presidente da OAB-PB, Janny Milanês, também reforçou a importância da atuação conjunta das instituições. “Para que possamos, em parceria, buscar cada vez mais uma equidade de vivência social, onde todos e todas sejam respeitados por quem são e por como se identificam. Porque, a partir do momento em que violamos o direito de outra pessoa, estamos falhando enquanto Estado Democrático de Direito e enquanto pessoas humanas”, afirmou.

COMISSÃO NACIONAL – A Comissão Nacional Intergestores tem como objetivo consolidar o diálogo permanente entre União, estados e municípios, promovendo a cooperação técnica, o alinhamento de diretrizes e o fortalecimento das políticas públicas estruturantes para a garantia da cidadania e da dignidade da população LGBTQIAPNb+.

ATUAÇÃO DA DPE-PB – Na Defensoria Pública da Paraíba, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Homoafetivos, da Diversidade Sexual e do Combate à Homofobia atua na promoção, no monitoramento e na defesa das políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+. O órgão presta auxílio e suporte em casos que envolvam violação de direitos, promovendo ações judiciais e procedimentos extrajudiciais.

Além disso, a Coordenadoria trabalha no fortalecimento da rede de serviços de proteção voltados à comunidade, contribuindo para a construção de um ambiente mais inclusivo e seguro. A Coordenadoria fica localizada na Rua Deputado Barreto Sobrinho, 168 – Tambiá, em João Pessoa. O horário de funcionamento é das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato: (83) 99686-1616 (exclusivo WhatsApp) ou pelo e-mail: diversidade@defensoria.pb.def.br.

Texto: Felipe Bezerra
Fotos: Roberto Marcelo