No mês dedicado à reflexão sobre as lutas da população negra, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) marcou presença em dois eventos, nesta sexta-feira (17), com a missão de defender a igualdade de direitos da população negra e grupos étnico-raciais. O primeiro deles, a Marcha da Negritude Unificada da Paraíba, foi realizado em João Pessoa, contra o racismo estrutural e institucional. Em seguida, a instituição participou da primeira audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com foco nos direitos das comunidades quilombolas.
O evento inédito do CNJ reuniu representantes de diferentes instituições de todo o país, incluindo lideranças quilombolas, integrantes de órgãos do Judiciário e do Executivo, acadêmicos e pesquisadores ligados ao tema e membros de defensorias públicas. Pela Paraíba, a defensora pública, Aline Mota, da Coordenadoria de Igualdade Étnico-racial da Defensoria Pública, falou durante a audiência.
A sustentação da defensora pública compreendeu quatro eixos:
1) a relevância dos protocolos de consulta prévia, livre e informada nos procedimentos administrativos, medidas legislativas e ações judiciais relacionadas aos territórios tradicionais de comunidades quilombolas e demais comunidades tradionais, previstos na Convenção 169 da OIT;
2) impasses sobre a resolução de conflitos socioambientais em caso de dupla-afetação de unidades de conservação e de territórios tradicionais de comunidades quilombolas; e
3) a imprescindibilidade da formação antirracista e quilombista continuada de profissionais do Poder Judiciário para aperfeiçoamento em casos relacionados aos territórios tradicionais de comunidades quilombolas;
4) a importância de fortalecimento das Defensorias Públicas para a concretização real do direito de acesso à justiça das comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
O encontro debateu o acesso à justiça por pessoas e comunidades quilombolas; o tratamento de demandas referentes a direitos territoriais (art. 68 da CF); ações de mediação de conflitos fundiários; violências praticadas contra pessoas, lideranças e comunidades; danos ambientais e exploração de recursos naturais em terras quilombolas; além da criminalização de lideranças quilombolas e os métodos para a preservação de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas de quilombos.
A audiência teve início às 9h e seguiu até as 18h, em Brasília, em formato híbrido (presencial e online), no qual cada palestrante pode contribuir com sua visão a respeito da concretização dos direitos dos remanescentes quilombolas. A intenção é que as contribuições sejam compiladas e sirvam de subsídio para um grupo de trabalho criado pelo CNJ, em 2022, para elaborar políticas que garantam direitos da população quilombola.
MARCHA DA NEGRITUDE – Em João Pessoa, a 5ª edição da Marcha da Negritude Unificada da Paraíba reuniu entidades e lideranças de movimentos negros do estado, no Parque Solón de Lucena, para chamar a atenção contra o racismo estrutural e institucional. A Defensoria Pública participou do evento, com atendimento atendimento jurídico especializado, integral e gratuito.
Com o tema “Marchamos por Reparação e Equidade Racial”, o evento propôs a reflexão sobre as dificuldades enfrentadas por pessoas por conta da cor da pele. A ação, alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado na próxima segunda, 20 de novembro, também incluiu em sua programação apresentações artísticas e culturais que marcam a identidade da população negra e celebram a ancestralidade.
Por Thais Cirino
