Por: Larissa Claro – Publicado em: 12.05.2020
Uma nova recomendação foi feita pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária em relação às medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19) na Penitenciária Padrão Romero Nóbrega, em Patos. Testes realizados no último domingo (10) confirmaram a contaminação em mais 15 presos da unidade. Dois deles já haviam sido transferidos para João Pessoa após contaminação.
De acordo com o ofício enviado pela Gerência Executiva de Execução Penal e Acompanhamento de Penas Alternativas (Geepapa), a DPE recomenda que permitam às pessoas presas o direito de se comunicar com uma pessoa indicada por ela e seja dada prioridade para a realização das visitas virtuais com seus familiares, bem como aos atendimentos jurídicos virtuais, em caráter de urgência, com sua defesa.
Considerando o cenário de contaminação comunitária na penitenciária, o documento também pede que sejam realizados testes do Covid-19, por PCR, com coleta de secreção nasal e orofaringe em todos os presos do estabelecimento prisional, inclusive entre as pessoas que estejam sem apresentação de nenhum sintoma.
OUTRAS MEDIDAS – A coordenadora do Núcleo de Patos, a defensora pública Monaliza Montinegro, esclarece que desde o início da pandemia do novo coronavírus, antes mesmo de ser decretado a medida de isolamento social, a DPE enviou ofícios às direções das Penitenciárias Romero Nóbrega e Feminina e à Cadeia de Malta com pedido de informações. Foi solicitado – e fornecido pela Seap – a lista de todas as pessoas em situação de risco, bem como atestado emitido pelo médico do estabelecimento.
Com isso, a DPE-PB protocolou, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), um pedido coletivo, mas nominal, em favor as pessoas presas em situação de risco em todas as Varas de Patos e nas demais Comarcas da região. “Também foi peticionado no sentido de que fosse realizada a revisão de todas as prisões provisórias, visando revogar as prisões desnecessárias e com excesso de prazo”, explicou a coordenadora do Núcleo. O pedido coletivo, entretanto, foi indeferido.
FORÇA TAREFA – A partir de então, a Defensoria Pública realizou uma força tarefa, ajuizando pedidos individuais em favor dessas pessoas e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou de forma favorável em todos os pedidos que envolviam presos em situação de risco.
No início desse processo, afirma a defensora pública, o juiz da execução de Patos deferiu uma série de pedidos. No entanto, acabou modificando o entendimento e negando os demais. “Inconformados (as) com essas decisões, nós, da Defensoria Pública, passamos a atuar recorrendo ao Tribunal de Justiça – e novamente houve parecer favorável por parte do Ministério Público. O juiz, portanto, terá oportunidade de se manifestar novamente antes de enviar esses processos ao TJPB”, explicou Monaliza.
CONTATO – A Defensoria Pública se coloca à disposição dos familiares de pessoas que não possuem condições de pagar advogados por meio do atendimento online, no site defensoria.pb.def.br, e do telefone (83) 98640-8427.
