Por: Larissa Claro – Publicado em: 19.05.2020
Na Paraíba, consumidores de água, luz e telefonia não podem ter o fornecimento suspenso por falta de pagamento durante a pandemia do novo coronavírus; bancos são obrigados a ampliar medidas de segurança com os clientes sob pena de multa milionária; empresas solidárias são certificadas pela Defensoria Pública com Selo de Responsabilidade Social por amparar a população mais vulnerável, promovendo o beneficiamento de centenas de famílias carentes; planos de saúde estão obrigados a liberar carência em procedimentos ligados ao tratamento da Covid-19.
Estas foram apenas algumas das dezenas de atuações realizadas pelos defensores públicos da Paraíba para diminuir os efeitos da pandemia na população mais vulnerável. Neste atípico 19 de maio, quando é comemorado o Dia do Defensor Público, fica ainda evidente a importância da categoria para uma sociedade que busca ser cada vez mais democrática, justa e igual.
CONHEÇA OUTRAS ATUAÇÕES DE DEFENSORES PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA
Além do atendimento jurídico individual que, embora com limitações e de forma remota, continua acontecendo em todo o Estado, a atuação dos defensores públicos na pandemia, por meio de ações coletivas e recomendações a vários setores, tem buscado alcançar o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade. E nesse contexto, é bom ressaltar, a Defensoria Pública está presente em aproximadamente 90% das demandas judiciais em tramitação na Justiça estadual.
O defensor público-geral da Paraíba, Ricardo Barros, destaca a evolução dos serviços da Defensoria Pública em todo o Estado, não só em relação ao aumento sempre crescente de atendimentos, mas também na atuação cada vez mais abrangente, especialmente na garantia dos direitos humanos e da saúde dos cidadãos assistidos.
CRESCE O DÉFICIT DE DEFENSORES – Entre tantos desafios enfrentados pela categoria na Paraíba, que tem, por exemplo, o menor subsídio do país, o déficit cada vez maior de defensores tem aumentado a preocupação da Instituição para resguardar a manutenção dos serviços e atendimento nas comarcas. Em janeiro de 2019, o quadro da ativa era composto por 238 defensores públicos. Este número caiu para 227 em dezembro. Atualmente são 221 ativos, enquanto a Lei Complementar 104/2012, prevê 328 cargos de defensor público na Paraíba. O déficit chega a 107.
LUTA POR VALORIZAÇÃO – Embora tenha conseguido avançar em relação aos valores orçamentários, o que vai possibilitar, a partir do atual exercício, o planejamento para a implementação de uma política de recuperação dos valores dos subsídios, a categoria ainda conta com grandes desafios estruturais e financeiros.
A necessidade de concurso se mostra urgente, não só para membros da Defensoria, mas também para compor o quadro de servidores da Instituição.
“Apesar dos avanços nos últimos anos, é lamentável que ainda tenhamos que lutar por uma remuneração justa para a categoria. E agora com um duro obstáculo a ser vencido, que é a pandemia que assola a saúde e a economia em todo o país, comprometendo recursos públicos e obrigando, de maneira repentina, a nos adaptar e uma nova forma de atendimento e acolhimento ao assistido”, avaliou o defensor geral, destacando a implantação do atendimento via chat online, telefone e chamada de vídeo.
Foto: Roberto Marcelo
