A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) ampliará seu horário de funcionamento nesta próxima sexta-feira (24). O expediente em todas a unidades será das 8h às 17h. A medida objetiva compensar o ponto facultativo do dia 27 de outubro, que antecede o Dia do Servidor Público (28).
As atividades administrativas e os atendimentos jurídicos serão retomados normalmente na quarta-feira (29). Durante os dias 27 e 28, a Defensoria funcionará em regime de plantão. A escala dos defensores públicos plantonistas está disponível na seção Plantão Judiciário, no site da DPE-PB.
As mudanças no calendário de funcionamento estão estabelecidas no Ato Conjunto n.º 05/2024, em acordo com o Tribunal de Justiça (TJPB) e o Ministério Público da Paraíba. O documento define o cronograma de pontos facultativos e feriados do Poder Judiciário para 2025, válido em todo o estado.
PLANTÕES JUDICIÁRIOS — O regime de plantão é destinado aos atendidos de casos considerados urgentes. Entre as principais demandas estão mandados de segurança em casos de violência contra a mulher, prisões em flagrante, execução penal, pedidos de habeas corpus, entre outros. O serviço de plantão também está disponível à população aos finais de semana.
GRATUIDADE — Todos os atendimentos prestados pela Defensoria Pública são integralmente gratuitos. A instituição não realiza nenhum tipo de cobrança por seus serviços ou para o pagamento de custas processuais, alvarás, diligências ou liberação de valores em suas ações. Em caso de abordagens suspeitas, denuncie à Ouvidoria Geral da Defensoria pelo número (83) 98647-7712.
Texto: Luiz Filho
