Com assento no Comitê Interinstitucional de Gestão da Central de Vagas do Sistema Socioeducativo (Ciges), a Defensoria Pública do Paraíba (DPE-PB) participou no último dia 14 da segunda reunião do grupo, instituído no ano passado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, para discutir, entre outras pautas, o regimento interno do Comitê e o plano de trabalho.
Durante a segunda reunião de trabalho também foram debatidos temas como a regionalização das vagas e a observância dos fluxos estabelecidos pelo Ato Conjunto para a recepção de adolescentes em unidades de internação. A Defensoria é representada no comitê pela defensora pública Berthezene Martins, coordenadora de Defesa do Adolescente em situação de Conflito com a Lei, do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (Nepij).
“O comitê tem como compromisso assegurar que o atendimento aos adolescentes em medidas socioeducativas seja realizado com eficiência e respeito aos seus direitos fundamentais. É construir um trabalho que vai além da regulação do acesso às vagas, qualificando a porta de entrada e fortalecendo tanto o acompanhamento quanto a integração social desses adolescentes e jovens”, explica Berthezene Martins.
CIGES – O Ciges foi criado por meio da Resolução da Presidência do TJPB nº 34/2024 e tem por finalidade o monitoramento, a orientação e o aperfeiçoamento da Central de Vagas, através de procedimentos técnicos, administrativos e judiciais para produção e publicização de dados sobre a gestão de vagas do sistema socioeducativo, resguardando dados pessoais de adolescentes e seus familiares.
CENTRAL DE VAGAS – A Central de Vagas é o serviço responsável pela gestão e coordenação das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória no âmbito da política estadual de atendimento socioeducativo em meio fechado.
Texto: Felipe Bezerra
