O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) do Tribunal de Justiça da Paraíba foi instalado na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Poder Judiciário, em João Pessoa. A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, o subdefensor Administrativo, Sylvio Porto, e as defensoras públicas do Núcleo Especial da Saúde, Remédios Mendes e Audaci Pimentel Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), participaram da solenidade, que contou com a presença de diversas autoridades do sistema de Justiça e da área da Saúde, além do governador João Azevedo.
O NatJus-PB é composto por profissionais de Saúde cedidos pelo Governo do Estado e prefeituras de João Pessoa e Campina Grande, que emitem pareceres, notas e informações técnicas que serão inseridos no sistema e-NatJus do CNJ, dando aos juízes e juízas fundamentos científicos para que possam decidir se concedem ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Criada pelo CNJ, a plataforma digital oferece base científica para as decisões da magistratura de todo o país, quando envolvem demandas de saúde, nos termos da Resolução CNJ nº 479/2022.
“A iniciativa deverá contribuir para uma maior transparência e eficiência no sistema de justiça, garantindo que o acesso a tratamentos médicos seja baseado em critérios objetivos e científicos. A nossa expectativa é que as decisões judiciais estejam em conformidade com as melhores práticas médicas e científicas”, ressaltou a DPG Madalena Abrantes.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, e também contou com as presenças do conselheiro do CNJ, juiz Richard Pae Kim; da secretária-executiva da Secretaria Estadual de Saúde, Vivian Resende; do juiz federal João Pereira de Andrade Filho e do coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec), desembargador José Ricardo Porto.
“Essa ferramenta é importantíssima, principalmente para a sociedade consumidora do trabalho da magistratura, uma vez que juízes e juízas estaduais terão acesso a um suporte técnico de grande qualidade nas decisões envolvendo demandas ligadas à saúde. Quem vai decidir precisa dessa base, para resolver essas questões. É exatamente o NatJus que vai dar essa base”, comentou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito.
Para o governador João Azevedo, a criação do núcleo é fundamental não só para para subsidiar juízes na sua tomada de decisão, mas também para agilizar os processos. ‘Nós sabemos claramente que muitas demandas estão associadas a medicamentos fora da lista do SUS. São medicamentos de custo alto e que o Estado precisa abrir um processo de compra para cada demanda. A partir de um núcleo como esse, haverá a possibilidade real de nós termos uma orientação mais técnica de medicamentos que possam ter um custo menor, mas que atenda verdadeiramente ao cidadão”, disse João Azevedo, informando que Poder Executivo destina em média R$ 80 milhões por ano com fornecimento de medicamentos, via demandas judiciais.
Para efetivar o funcionamento do NatJus-PB, foram assinados Acordos de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Foro da Justiça Federal na Paraíba com o Governo do Estado, com a Prefeitura de João Pessoa, e com a Prefeitura de Campina Grande.
Segundo o conselheiro do CNJ, o Tribunal de Justiça da Paraíba consegue dar um grande passo para o atendimento adequado às ações de Saúde no Estado. “A implantação do NatJus qualifica as decisões do Judiciário, de acordo com a ciência e evidências médicas. Por meio do Fórum do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do qual sou supervisor, temos buscado estabelecer políticas judiciárias nacionais para todos os comitês de Saúde e tribunais de todo o País”, disse Richard Pae Kim.
Por Larissa Claro
Fonte: Com informações do TJPB
