Publicado em: 11.03.2019
Teve início nesta segunda-feira (11) a 13ª Edição da Semana Justiça pela Paz em Casa – evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para julgar processos relacionados à violência doméstica contra a mulher. Na Paraíba, a Semana é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e conta com a participação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (TJPB). Mais de 600 audiências já estão agendadas para esta edição, que é a primeira de três previstas para 2019.
A edição de março ocorre por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado mundialmente no dia 8 de março. Criado em 2015, o programa “Justiça pela Paz em Casa” objetiva aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres”.
O programa é contínuo, incluindo três semanas por ano de “esforço concentrado de julgamento de processos decorrentes da prática de violência doméstica e familiar que se acumularem, em razão da imperiosa necessidade de se oferecer jurisdição especialmente rápida para solução dos litígios colaterais sociais gerados por este tipo de conflito” (Portaria nº 15/2017 do CNJ).
CALENDÁRIO 2019 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já definiu as datas para realização das três edições da Semana Justiça pela Paz em Casa em 2019. De acordo com a programação, os julgamentos dos processos de violência doméstica acontecerão entre 11 e 15 de março (13ª edição), de 19 a 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 de novembro (15ª edição). A campanha é promovida pelo CNJ de maneira contínua, em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015.
Fonte: Ascom TJPB
