A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) protocolou 153 petições em 30 comarcas do estado para analisar a possibilidade de requerimento de remição de pena para pessoas privadas de liberdade por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa visa o fomento à educação das pessoas privadas de liberdade na Paraíba.
Para viabilizar essa ação, a Coordenadoria Administrativa da Execução Penal (Caep) da DPE-PB solicitou à Secretaria da Administração Penitenciária a lista das notas das pessoas privadas de liberdade e egressas do Sistema Penal que realizaram o Enem 2023.
A medida está alinhada com as normativas jurídicas que asseguram o direito das pessoas em cumprimento de pena de reduzir sua pena por meio do estudo, incluindo o aproveitamento no Enem ou em exames que certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
O objetivo é garantir o direito à remição da pena para aqueles que forem aprovados em exames de nível médio ou superior, desde que a pessoa privada de liberdade não esteja participando de atividades educacionais regulares dentro da unidade prisional e tenha realizado os estudos de forma independente ou com acompanhamento pedagógico não escolar, conforme a Resolução nº 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a coordenadora da Caep, Waldelita Cunha, o estudo das pessoas em privação de liberdade não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma questão de direitos humanos. “Todos os indivíduos, independentemente de sua situação jurídica, têm direito à educação e à oportunidade de se desenvolverem como seres humanos”, ressaltou.
As petições foram protocoladas nas comarcas de Alagoa Grande, Alagoinha, Alhandra, Areia, Bananeiras, Bayeux, Belém, Conceição, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé Do Rocha, Conceição, Coremas, Cuité, Esperança, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, Jacaraú, João Pessoa, Mamanguape, Monteiro, Patos, Pilar, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santa Rita, Sapé, Serra Branca, Soledade e Sousa.
Waldelita aproveitou para agradecer o empenho de todos os (as) defensores (as) públicos (as) que participaram do esforço concentrado: Jeziel Magno Soares, Monaliza Maeli F. M. de Morais, Gilberto Magalhães da Silva, Laura Neuma Câmara Bonfim Sales, Maria Goretti Pereira Oliveira, Lúcia de Fátima Freire Lins, Vicente Alencar Ribeiro, Rosângela Maria Medeiros Brito, Terezinha de Jesus M. Ugulino Severo, Cardineuza de Oliveira Xavier, Rafael de Farias Beltrame, Laura Maria Silva Cortez, Anaíza dos Santos Silveira, Valéria Maria Solano Macedo da Fonseca, Luiz Guedes Monteiro Filho, Karielson Fernandes de Farias, Laura Maria Silva Cortez, Fernanda Peres da Silva, Fernanda Apolônio Nógrega, Francisco Freire de Figueiredo, Jocel Janderlhei Alves de Freitas, Francisco de Assis Coelho, Tereza Lizieux Feitosa Lira, Francisca de Fátima P. Almeida Diniz, Odívio Nóbrega de Queiroz, Maria Goretti Cordeiro e Jéssica Maria de Moura e Silva.
Por Felipe Bezerra
