As plenárias do Orçamento Democrático Estadual (ODE) 2024 chegam ao fim neste final de semana com audiências públicas em Itabaiana (sexta, 12) e João Pessoa (sábado, 13) e, mais uma vez, a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) estará presente, levando assessoria jurídica integral e gratuita à população. Foram 14 cidades até agora – 16 com os próximos destinos – a receberem o atendimento itinerante da DPE-PB.
No município de Itabaiana, os atendimentos ocorrerão em frente à Escola Cidadã Integral Dr. Antônio Batista Santiago, localizada na Avenida Presidente João Pessoa, Centro. Já na Capital, os atendimentos serão realizados em frente à Escola Cidadã Integral Técnica Severino Dias de Oliveira (Mestre Sivuca), localizada na Rua Flor de Íris, em Mangabeira. O auxílio jurídico será ofertado das 8h às 16h.
No geral, pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou integrantes de grupos vulneráveis – como mulheres em situação de violência, idosos, pessoas com deficiência, LGBTs, entre outros – podem ser atendidas pela DPE-PB. Mas há, ainda, exceções, desde que seja constatada pelo defensor público a vulnerabilidade do caso.
A DPE atua em processos ligados à Justiça Estadual, a exemplo de casos de adoção, reconhecimento de paternidade, curatela, guarda, alimentos, pensão, divórcio, dissolução de união estável, usucapião, reintegração de posse, sucessão, herança, cobranças, contestações, mandados de segurança, solicitações na área de saúde, entre outros. O cidadão também poderá procurar a Defensoria para consultar processos em andamento e obter orientações e encaminhamentos.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – Para serem atendidos, os habitantes dos municípios deverão apresentar documentos pessoais como RG, CPF e Comprovante de Residência, bem como a documentação relativa ao assunto para o qual buscam atendimento.
Por Daiane Lima
