A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) obteve mais uma vitória em favor de assistidos pela instituição. Uma família que vivia em uma unidade de saúde inutilizada no município de Salgado de São Félix, agora, pode morar com dignidade. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu o direito à moradia e assistência social, após a DPE efetuar um acordo junto ao Município. O caso fez parte de uma ação que tramitou na 1ª Vara Mista de Itabaiana.
O processo foi conduzido pelo defensor público Luiz Guedes, após o município entrar com uma ação de reintegração de posse para retirar a família que morava na Unidade Básica de Saúde do distrito de Dois Riachos, em Salgado de São Félix. A família formada por uma mulher grávida, o marido e um filho especial com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), não possuía recursos e se encontrava em condições precárias.
“Essas pessoas estavam vivendo há três anos de forma preocupante, em um imóvel que não possuía funcionamento. Elas não tinham acesso à água, luz, não tinham móveis ou utensílios domésticos, e seriam despejadas do local sem ter para onde ir. Desse modo, alegamos que a família era hipossuficiente e necessitava de uma moradoria digna e de assistências sociais”, ressaltou o defensor público Luiz Guedes.
ACORDO – A partir disso, foi proposto um acordo por meio de uma audiência de conciliação e inspeção. A Defensoria Pública iniciou os diálogos com a Procuradoria do Município e realizou uma visita ao local, juntamente com a juíza Andreia Silva Matos, assistentes sociais, psicólogas, policiais militares e representantes da OAB, onde ficou constatada a situação da família.
Nos termos da conciliação, ficou acertada a transferência da família para uma residência por meio de aluguel social por três meses, pago pelo Município, com renovação de forma indeterminada, enquanto perdurar a condição de vulnerabilidade da família, além da viabilidade de inclusão em programas sociais. Já, a Unidade Básica de Saúde voltou a pertencer ao Município de Salgado de São Félix.
“As partes, após diálogo, resolveram conciliar nos termos […] Homologo por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes”, determinou a magistrada Andreia Matos, da 1ª Vara Mista de Itabaiana.
DECISÃO FAVORÁVEL – De acordo com o defensor Luiz Guedes, o resultado foi favorável a todos e só reforça a atuação da Defensoria no auxílio jurídico aos menos favorecidos. “Nós negociamos e realizamos um bom acordo. Agora, essa família terá melhores condições de vida. Quem faz pelos mais vulneráveis, garante justiça e cidadania. E esse é o principal papel da Defensoria Pública”, ressaltou.
Por Daiane Lima
Foto: TJPB
