A 77ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), ocorrida em João Pessoa, nesta quinta-feira (24), marcou o início de uma série de atividades realizadas pela Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) em defesa do fortalecimento da instituição, nesta semana. A agenda incluiu a discussão sobre a modificação de legislação com vistas ao aprimoramento da atuação das DPEs e a realização de ações que visem abranger o alcance da instituição à população que mais precisa.
O presidente do Condege, Oleno Inácio Matos, que é DPG de Roraima, ressaltou a importância das reuniões que ocorrem por todo o país. “A Defensoria Pública tem uma missão constitucional gigantesca. Além de ser prestadora da assistência jurídica gratuita a quem mais precisa, ela também é educadora em direitos, promotora de direitos humanos e tem que atuar de uma forma muito forte, fazendo busca ativa das pessoas que precisam da instituição. E é isso que estamos buscando”, ressaltou.
Esta é a terceira vez que os defensores públicos-gerais (DPGs) dos Estados se reúnem em João Pessoa, sendo a primeira em 2017 e a segunda em 2019. Sobre a presença do Condege no estado, Oleno Matos destacou que a DPE-PB precisa de um olhar diferenciado do colegiado. “A Paraíba é o estado que guarda a menor remuneração dos membros no país e nós precisamos fazer com que tanto o Executivo quanto o Legislativo entendam que deve haver um maior investimento na Defensoria Pública”, acrescentou.
Para a defensora geral, Madalena Abrantes, é preciso equilibrar a estrutura das instituições que integram o sistema de justiça. “A Defensoria Pública da Paraíba é a segunda mais antiga do Brasil e, mesmo assim, ainda não alcançou o patamar de estrutura das outras Defensorias Públicas. Por isso, é necessário que o colegiado venha aos estados vivenciar e conhecer o funcionamento de cada Defensoria. Essa unidade e troca de experiências faz com que possamos evoluir”. A reunião também foi acompanhada pelos subdefensores Ricardo Barros (Institucional) e Sylvio Porto (Administrativo).
Entre os demais itens da pauta, os defensores debateram sobre o Observa Custódia, uma plataforma online que disponibiliza informações sobre a operacionalização e as dinâmicas judiciais relativas à realização das audiências de custódia, instrumentos decisivos para o controle da legalidade da prisão e para a prevenção da tortura. A nova ferramenta constitui um instituto de garantia de direitos por meio da disponibilização de dados sobre salvaguardas essenciais nas primeiras horas de detenção.
Na ocasião, também foi debatida a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a privacidade de dados nas Defensorias de forma autônoma das demais estruturas. O Condege ainda tratou sobre a votação do projeto que altera as Leis n° 13.675/18 e Lei n° 13.756/18 para incluir a Defensoria Pública no Sistema Único de Segurança Públicas (Susp), na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
FRENTE PARLAMENTAR – O encontro ocorreu no Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reunindo defensores públicos de todo o país, como a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, além do deputado federal Stélio Dener, que é defensor público e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas.
Durante a reunião, Stélio Dener atualizou os defensores sobre a atuação da Frente Parlamentar. “Estamos fazendo um trabalho forte no Congresso Nacional em busca de soluções que possam refletir na sociedade e no trabalho das Defensorias Públicas. A cada ano que passa, a Defensoria está firmando mais seu compromisso com a sociedade em geral. Estamos somando esforços junto ao Governo Federal, Estados, Tribunal de Justiça, Ministério Público e OAB, para levarmos esse sistema de justiça mais próximo do cidadão”, disse.
Para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, João Benedito da Silva, parcerias como esta viabilizam e reforçam a atuação das instituições no estado. “A Defensoria Pública faz parte das funções essenciais da justiça de prestação jurisdicional, de forma que essa parceria é natural entre as instituições que dividem entre si essa responsabilidade, principalmente, no caso da Defensoria, que tem a obrigação constitucional de prestar serviço ao público vulnerável”.
PRESENÇAS – A reunião ainda contou com a presença do vice-presidente do Condege, Firmiane Venâncio (DPG da Bahia), e demais representantes das Defensorias Públicas de todo o país: Ricardo Queiroz (DPG) e Manuela Cantanhede (SUB) do Amazonas; Juliana Marques Cordeiro (SUB) do Acre; Elizabeth Chagas (DPG) do Ceará; Tiago Gregório (DPG) de Goiás; Maria Luziane Ribeiro de Castro (DPG) do Mato Grosso; Nikolas Stefany Macedo Katopodis (SUB) de Minas Gerais; João Paulo Carneiro (DPG) e Mônica Furtado (SUB) do Pará; André Ribeiro (DPG) do Paraná; Melissa Torres (DPG em exercício) do Rio Grande do Sul; Marcus Edson de Lima (SUB) de Rondônia; Natanael Ferreira de Lima (SUB) de Roraima; Vinícius Menezes (DPG) e Jesus Jairo (SUB) de Sergipe.
De forma online, a reunião contou com a participação de Vinícius Chaves (DPG) do Espírito Santo, Florisvaldo Fiorentino (DPG) e Maíra Tasso (SUB) de São Paulo e Pedro Paulo Gasparini (DPG) do Mato Grosso do Sul.
Por Thais Cirino
