Quem atua na execução penal precisa ficar atento: a partir de 6 de maio, o acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) será exclusivamente por meio de login corporativo na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Para defensoras e defensores públicos, o prazo para realizar a transição se encerra no dia 5 de maio.
A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está implementando a nova forma de acesso em todo o país com o objetivo de reforçar a segurança e diminuir as vulnerabilidades do sistema, que reúne mais de 1,5 milhão de processos de execução penal.
Além de defensoras e defensores públicos, a obrigatoriedade também se estende a advogados e profissionais de serviços de alternativas penais. Já magistrados, servidores e estagiários do Judiciário têm até o dia 25 de abril para concluir a migração.
Com a mudança, o acesso via login e senha será descontinuado, e a autenticação passará a ocorrer exclusivamente pela PDPJ, com verificação em duas etapas e nível mais avançado de criptografia. O login também pode ser feito por meio do sistema Gov.br.
Um tutorial com o passo a passo para ativar o novo acesso está disponível no site do CNJ. A Defensoria Pública da Paraíba recomenda que a mudança seja feita com antecedência para evitar problemas de acesso e prejuízos ao atendimento da população custodiada.
Texto: Larissa Claro
