Por: Daiane Lima – Publicado em: 20.04.2023
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) aprovou as Resoluções Nº 109/2023 e Nº 111/2023, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema SOLAR pelos defensores públicos no âmbito da instituição, respectivamente. As resoluções foram disponibilizadas na edição do dia 30 de março, do Diário Oficial Eletrônico.
De acordo com as publicações, a aquisição e utilização obrigatória dos sistemas eletrônicos de gestão e atendimento possuem o intuito de contribuir para promover maior agilidade no atendimento e tramitação dos processos, assim como maior facilidade e eficiência na gestão de documentos.
A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, ressaltou a importância da implantação dos sistemas para a modernização da Defensoria Pública e adoção de meios mais sustentáveis. “Nós teremos a tramitação de processos cada vez mais ágil e, ao mesmo tempo, mais econômica, atendendo às normas ambientais. Será um grande diferencial para a administração. E com a implantação definitiva do SOLAR,a Defensoria terá um meio eficiente para gerar relatórios e planejar melhor suas ações”, ressaltou a DPG.
SEI – O SEI, sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), irá proporcionar o aumento da produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos; aprimoramento da segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; condições mais adequadas para a produção e a utilização de informações; facilidade de acesso às informações; e também a redução do uso de insumos, dos custos operacionais e de custos com armazenamento de documentação.
Segundo a assessora técnica e arquivista da DPE-PB, Jaína Soares, a implantação do sistema representa um marco para a instituição, já que substituirá integralmente o meio físico de tramitação de documentos pelo meio digital.
“A chegada do sistema é um quebra de paradigma institucional, pois ao migrar processos que só existem no meio físico (papel) para o digital (eletrônico), a instituição começa uma nova fase na tramitação dos seus processos e adquire benefícios como a celeridade, a facilidade de acesso às informações e uma maior transparência pública. Os defensores também poderão, de modo remoto, acessar processos ou dar entrada em requerimentos e utilizar o sistema pelo computador ou celular”, ressaltou Jaína.
SOLAR – Já o SOLAR, sistema de atendimento que era de uso opcional da Defensoria Pública, agora terá uso obrigatório, e será implantado de forma unificada com o objetivo de garantir a privacidade dos dados pessoais dos assistidos, permitir um maior controle dos processos, otimizar e dinamizar dados de atendimento e gerar bancos de dados de relatórios automatizados. Além de possibilitar a virtualização de processos e agilidade aos atos praticados nas atividades de rotina dos defensores.
“O sistema vai centralizar todas as informações relacionadas ao assistido para emitir os melhores relatórios. A ideia é disponibilizar o histórico dos atendimentos, processos, cadastros do cidadão e a partir disso, dar andamento às demandas, preenchendo fichas eletrônicas e solucionando as questões”, ressaltou o coordenador de Tecnologia da Informação da DPE, Paulo Rogério.
A utilização do sistema se dará em todas as unidades da Defensoria Pública e será o principal meio de registro de atendimentos à população. O acesso será oferecido a defensores públicos, estagiários e colaboradores.
O calendário de implantação do SEI e do SOLAR será divulgado posteriormente pela Defensoria Pública.
