O Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou, nesta quinta-feira (10), a sua 51ª Sessão Ordinária presidida por Maria de Nápolis, presidente do Condege, com a participação da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, defensoras e defensores públicos-gerais de todo país. Entre os mais de 20 DPGs presentes, ocasião inédita desde 2020, a nova Diretoria foi apresentada às autoridades. O DPG da Paraíba, Ricardo Barros, participou da reunião.
Maria de Nápolis, presidente do Condege no período de 2020/2021, recapitulou as principais atividades desenvolvidas na sua gestão:
“No plano da questão da política de comunicação, que, pra mim, sempre é muito caro, atualizamos o site, os dados, documentos e na questão das redes sociais aumentamos nossos seguidores(…) No campo do fortalecimento, nós conseguimos uma aproximação com o Ministério da Mulher, dos Direitos Humanos, e dessa maneira, incluímos na cartilha do Ministério alguns projetos específicos das Defensorias, por exemplo, a questão do atendimento para vítimas de crime.”
Estellamaris Postal, nova presidente do Colegiado, parabenizou as administrações anteriores da instituição e trouxe a inovação como um ponto para ser fortalecido:
“Precisamos criar essa rede de comunicação para poder avançar (…) E também pensar na Defensoria Pública a questão da informatização, ponto essencial no momento que estamos vivendo. Então, eu acho que é baseado nessa modernidade que devemos ver o Condege com uma visão de gestão.”
A Nota técnica da Comissão da Criança e do Adolescente referente à PL 3179/2012 foi tema de destaque na reunião. O projeto de Lei em tramitação pretende modificar a Lei nº 9394 para autorizar que a educação básica (ensino fundamental e médio) seja oferecida em casa, sob responsabilidade dos pais ou tutores legais.
O Colegiado também aprovou a Nota técnica a respeito da paternidade não declarada, que discute questões de parentesco e reconhecimento de vínculo familiar. A defensora pública do DF, Juliana Leandra, destacou que o texto objetiva não restringir à população vulnerável as possibilidades de acesso ao Sistema de Justiça.
Com a missão de aperfeiçoar o ideal de tecnologia nas Defensorias, uma empresa de tecnologia, parceira da DPE/MA, foi apresentada durante a reunião. O empreendimento é responsável por softwares que simplificam e geram valor nos mercados da Indústria da Construção, Justiça e, prioritariamente, da Gestão Pública. Nesta perspectiva, o Condege também difundiu a atualização do seu site oficial.
A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, apontou medidas de adequação e estratégias quanto à PEC 32/2020 que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Rivana também expôs detalhes das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), instrumento que regula a Constituição Federal ao verificar se uma lei ou parte dela é inconstitucional.
Na ocasião, o Colegiado visitou a Carreta Móvel da DPDF, a maior unidade móvel de atendimento jurídico à criança e ao adolescente do Brasil. O equipamento itinerante foi preparado para percorrer diversas comunidades carentes do DF, a fim de garantir os direitos fundamentais de famílias em situação de vulnerabilidade. No veículo, a população tem acesso a serviços básicos da Defensoria Pública do DF, como guarda, divórcio e execução de alimentos.
Além dos informes gerais e sugestões para o termo de cooperação sobre o PJe, a ata da 50ª Sessão Ordinária do Condege foi aprovada na reunião.
Estiveram presentes:
MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS
Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE
Defensora Pública-Geral do Distrito Federal
MARCUS VINICIUS SOARES ALVES
Vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte
FLORISVALDO ANTONIO FIORENNO JUNIOR
Secretário Adjunto do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE
Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo
Simone Jaques de Azambuja Santiago
Defensora Pública-Geral do Estado do Acre
Roberta de Paula Caminha Melo
Subdefensora Pública-Geral do Estado do Acre
Ricardo Queiroz de Paiva
Defensor Público-Geral do Estado do Acre
Rafson Saraiva Ximenes
Defensor Público-Geral do Estado da Bahia
Domilson Rabelo da Silva Junior
Defensor Público-Geral do Estado de Goiás
Alberto Pessoa Bastos
Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão
Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz
Defensor Público-Geral do Estado do Mato Grosso
Nikolas Stefany Macedo Katopodis
Subdefensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo
Defensor Público-Geral do Estado do Pará
Ricardo José Costa Souza Barros
Defensor Público-Geral do Estado da Paraíba
Erisvaldo Marques dos Reis
Defensor Público-Geral do Estado do Piauí
José Léo de Carvalho Neto
Defensor Público-Geral do Estado de Sergipe
José Fabrício Silva de Lima
Defensor Público-Geral do Estado de Pernambuco
Stélio Dener de Souza Cruz
Defensor Público-Geral do Estado de Roraima
Antonio Flávio de Oliveira
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Renan Soares de Souza
Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina
Eduardo Abraão
Defensor Público-Geral do Estado do Paraná
Estellamaris Postal
Defensora Pública-Geral do Estado de Tocantins
Saulo Alvim Couto
Subdefensor Público-Geral do Estado do Espírito Santo
Rivana Ricarte
Presidente da ANADEP
Fonte: Com informações do Condege
