Por: Ascom DPE-PB – Publicado em: 29.05.2020
O novo Ato Normativo Conjunto nº 007/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) prorroga, até o dia 14 de junho, o trabalho remoto das Instituições.
O novo ato mantém o curso dos prazos dos processos eletrônicos e prorroga a validade das medidas estabelecidas nos Atos Normativos Conjuntos nºs 002, 003, 005 e 006/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, que disciplinam o funcionamento dos órgãos da Justiça no período de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
O documento leva em consideração os arts. 10 e 12 da Resolução CNJ nº 313/2020, art. 1º da Resolução CNJ nº 318/2020 e o art. 1º da Portaria CNJ nº 79/2020.
Além do defensor público-geral, Ricardo Barros, assinam o documento o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Paulo Maia.
EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO – No período de vigência, as atividades administrativas presenciais da Defensoria Pública serão realizadas na Sede Administrativa da DPE-PB, nas quartas-feiras, das 13h às 17h, e às sextas-feiras, das 8h às 12h. Servidores e membros em grupo de risco da Covid-19 estão dispensados das atividades presenciais.
Com a prorrogação do teletrabalho, o atendimento ao assistido continuará ocorrendo de forma remota, por telefone ou chat online, restrito às demandas de caráter urgente: quando há risco à vida, à liberdade e ao perecimento de direitos.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO – Para ser atendido por telefone, o cidadão deve acessar o banner disponível na página principal do site da DPE-PB, onde estão disponíveis os telefones dos Núcleos. Há, ainda, a opção de atendimento por chat, também na página principal da Defensoria. Para ser atendido, o cidadão deve clicar na janela do canto inferior direito do site, preencher os dados pessoais e escolher a cidade correspondente a região em que vive.
