Por: Ascom, com informações do TJPB – Publicado em: 23.09.2019
A Paraíba está prestes a se tornar o quarto estado do país a ter uma política pública voltada à atenção integral de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, ficando atrás, apenas, do Piauí, Minas e Pernambuco. Este tema foi tratado durante reunião realizada no último dia 13 de setembro, na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, envolvendo representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de secretarias de Estado e das Universidades Federais de Campina Grande (UFCG) e da Paraíba (UFPB).
Vários encontros de trabalho estão sendo realizados para ajustar os objetivos, as diretrizes e os parâmetros da formação da equipe que atuará no tratamento e acompanhamento da saúde mental dos internos da Penitenciária Psiquiátrica Forense da Paraíba. Da DPE, participam das discussões as defensoras públicas Remédios Mendes, coordenadora do Núcleo de Mediação em Saúde, e Aline Sales, gerente operacional de Articulação com Estabelecimentos Penais.
Para a defensora pública Remédios Mendes, é de grande importância que o sistema de Justiça se volte para a saúde no sistema prisional, não só a mental, mas a saúde de um modo geral, desde a saúde básica até os casos mais complexos, como é a saúde mental.
“É importante a participação da DPE, porque o que nós estamos reivindicando são os direitos básicos do ser humano. É uma luta que estamos abraçando porque quem está no cárcere está lá para pagar uma divida com a sociedade, cujo pagamento é tão somente a privação da liberdade, mas o que está acontecendo é negligência com a saúde e desrespeito com a dignidade humana, o que já ultrapassa a pena e pode se caracterizar como vingança, tortura e holocausto”, disse Remédios.
A defensora lembrou que tem atuado ‘in loco’, averiguando e conversando com os reeducandos para tomar nota das suas necessidades. “Estamos encaminhando ofícios para a direção dos presídios, equipe médica, Secretaria de Estado da Saúde, bem como o Tribunal de Justiça e o Ministério Público da Paraíba, exigindo que seja providenciado o mínimo que é garantido em lei para as pessoas que estão no sistema prisional”.
REUNIÃO – Essa foi a quarta reunião realizada para pensar as demandas mais urgentes em três meses de trabalho. De acordo com a gestora do Projeto Justiça Presente do Conselho Nacional de Justiça, Ana Pereira, o grupo que vai ficar diretamente ligado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), para se construir um plano estadual de atenção psicossocial às pessoas em sofrimento mental e em conflito com a lei. “Ele nasce para ter a durabilidade de um ano, ou, então, até que se cumpra os objetivos da construção do plano estadual e começar o monitoramento da política pública de atenção à saúde mental no cárcere”, frisou.
Ludmila Cerqueira Correia, professora da UFPB e coordenadora do Grupo de Extensão Loucura e Cidadania, está otimista com a formação do grupo na Paraíba. Ela lembrou que, em 2014, o TJPB havia sinalizado que era necessário uma atenção maior às pessoas que têm um transtorno mental e cometem delitos. “Espero que esse grupo, de fato, consiga operacionalizar políticas públicas que já existem, tanto no âmbito do Ministério da Saúde, como, também, por meio de Resoluções do próprio CNJ e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Acredito que o caminho está começando a se abrir com a instituição do grupo”, afirmou.
De acordo com o juiz Carlos Neves da Franca Neto, titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, embora as indicações dos membros do grupo ainda estejam em processo de conclusão, já foi iniciada a elaboração de um plano estadual de saúde mental para os internos da Psiquiatria Forense. “Eles precisam de acompanhamento, de um olhar diferenciado. A composição será bem eclética, formada por representantes do Estado, do Judiciário, do Executivo e das Universidades. Todos unidos em busca de implementar uma política em meio aberto e isso leva tempo e muita discussão”, ressaltou.
