Por: Larissa Claro – Publicado em: 06.12.2021
Em função do feriado do Dia da Justiça, a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) não fará o atendimento presencial no Fórum de Bayeux nesta quarta-feira (8), como estava previsto no período de 6 a 9 de dezembro. A DPE programou quatro semanas de atendimento presencial neste final de ano, em razão do fechamento parcial da comarca. Os atendimentos tiveram início no dia 9 de novembro e vão até o período de 14 a 16 de dezembro, no interior do Fórum.
O início dos atendimentos está previsto para as 8h e o encerramento ao meio-dia. A equipe da Defensoria Pública que atua na Comarca de Bayeux, coordenada pelo defensor público Acrísio Alves de Almeida, é responsável pelo atendimento.
Em Bayeux, nos dias de atendimento remoto, os assistidos também podem procurar a DPE pelo WhatsApp (83. 98821-6579) e pelo Chat Online, no site da DPE-PB.
DOCUMENTOS – Os interessados devem levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual o cidadão deseja atendimento. Importante ressaltar que a DPE não atua em questões de âmbito federal, eleitoral e trabalhista. Neste caso, o cidadão deve procurar a Defensoria Pública da União (DPU).
TEM DÚVIDA SOBRE O ATENDIMENTO DA DEFENSORIA?
CONFIRA AS ÁREAS DE ATUAÇÃO:
FAMÍLIA: Caso queira entrar com pedido de pensão alimentícia, separação, regulamentação de visitas, investigação de paternidade (DNA), adoção, guarda de menores, união estável, tutela etc.
CÍVEL: Se o problema envolver vizinhos, aluguel, despejo, indenizações, problemas de posse ou precise regularizar seu imóvel ou de um alvará, seu processo vai tramitar na área Cível.
CRIMINAL: Baseado no princípio Constitucional da ampla defesa, qualquer pessoa poderá ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública. Nesta área é prestado atendimento aos acusados em processo criminal e acompanhamento da pena do condenado.
FAZENDA PÚBLICA: Trata de fornecimento de medicamentos, de educação, Previdência Social, multas, problemas com cobrança de taxa e impostos. Se você quiser entrar com uma ação contra o Estado ou Município, é por aqui que o processo vai tramitar.
