O projeto Van dos Direitos, da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB), volta ao município de Areial nesta quinta-feira (7) para levar assistência jurídica à população. Os atendimentos são direcionados às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos e/ou em situação de vulnerabilidade. A unidade móvel estará em frente à Prefeitura Municipal, das 8h às 14h.
Todos os casos que tramitam na Justiça estadual, como Família, Cível e Fazenda Pública, poderão ser tratados na ação, a exemplo de pensão alimentícia, separação, regulação de visitas, união estável, tutela, aluguel, entre outros. Já ações previdenciárias e trabalhistas competem a Defensoria Pública da União e, portanto, não são atendidas pela DPE.
Os interessados em obter assistência gratuita devem levar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além da documentação relacionada ao assunto para o qual deseja ser atendido. Com a presença da Van dos Direitos na localidade, as pessoas não precisam se deslocar até o Fórum de Esperança, distante 8 quilômetros, para ser atendido pela DPE-PB.
O roteiro da Van dos Direitos na região metropolitana de Campina Grande é organizado pelo Núcleo Regional da DPE-PB de Campina Grande, coordenado pelo defensor público Alípio Bezerra.
PRÓXIMO DESTINO – No dia 14 de dezembro, a equipe do projeto Van dos Direitos também estará no município de Alcantil, termo da Comarca de Boqueirão. Os atendimentos acontecem das 8h às 14h, em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Por Daiane Lima
