Por: Daiane Lima – Publicado em: 12.04.2023
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) chega ao distrito de São Tomé, em Alagoa Nova, no brejo paraibano, no próximo sábado (15), por meio do projeto Van dos Direitos para prestar atendimento aos moradores da região. A ação irá promover assistência jurídica integral e gratuita às pessoas hipossuficientes e em situação de vulnerabilidade e contará com a parceria da Prefeitura Municipal de Alagoa Nova. Os atendimentos serão realizados na Rua São Tomé, em frente à igreja católica, das 8h às 14h.
O distrito possui cerca de mil habitantes e faz parte da zona rural do município e é termo da Comarca de Alagoa Nova. Durante a ação itinerante, serão oferecidas aos cidadãos, consultas processuais, orientações jurídicas e educação em direitos, além de atendimentos nas áreas de Família, Cível, Criminal e Fazenda Pública. Os assistidos podem procurar a unidade móvel para resolver casos de pensão alimentícia, separação, regularização de visitas, união estável, tutela, aluguel, previdência social e outros relacionados às áreas judiciais e extrajudiciais.
Os atendimentos presenciais são limitados e a distribuição de fichas acontece até às 7h30. A equipe da Defensoria Pública que atua na Coordenadoria Regional de Campina Grande, coordenada pelo defensor público Alípio Bezerra, é quem realizará os atendimentos.
“Este trabalho de itinerância para atendimento dos assistidos será muito importante para propiciar o acesso aos serviços da Defensoria de maneira mais próxima, auxiliando o cidadão e ouvindo as suas demandas no que se refere aos direitos que ele vier a buscar. Os agricultores e pessoas que residem no distrito não precisarão se deslocar até a Comarca para buscar atendimento. Estamos levando a eles uma assistência jurídica, que é importante e essencial, e esse é exatamente o nosso papel”, ressalta o defensor público.
Com a presença da unidade móvel no povoado, as pessoas não precisarão percorrer cerca de 10 quilômetros até o Fórum de Alagoa Nova para serem atendidas pela Defensoria.
DOCUMENTAÇÃO – Os interessados em obter assistência jurídica integral e gratuita na ação, deverão levar os documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual desejam atendimento.
QUEM PODE SER ATENDIDO – Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos nacionais vigentes poderão ser atendidas pela Defensoria Pública. Estão previstas exceções desde que seja constatada pelo defensor (a) a vulnerabilidade no caso concreto. São deduzidos da renda familiar mensal gastos extraordinários com saúde e outros gastos extraordinários, entendidos como indispensáveis, temporários e previstos.
SAIBA AS ÁREAS DE ATUAÇÃO DA DEFENSORIA:
FAMÍLIA: Casos que envolvam pedidos de pensão alimentícia, separação, regulamentação de visitas, investigação de paternidade (DNA), adoção, guarda, união estável, tutela etc.
CÍVEL: Ações relacionadas a indenizações, regularização de imóveis relacionado à usucapião, inventário, despejo, etc.
CRIMINAL: Toda pessoa pode ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública. Nesta área será prestado atendimento aos acusados em processo criminal e acompanhamento da pena do condenado.
FAZENDA PÚBLICA: Direito à saúde (medicamentos, cirurgia e exames), problemas com cobrança de multas e taxas de veículos, etc. Caso o assistido deseje entrar com uma ação contra o Estado ou o Município, por exemplo, o processo tramitará por aqui.
