Por: Matheus Wendell* – Publicado em: 03.05.2019
A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) realizou na manhã desta sexta-feira (3) o Fórum de Debates Defensoria Pública e a Tutela Coletiva de Direitos. O evento abriu a programação das comemorações do Mês da Defensoria Pública e dos 60 anos de assistência judiciária gratuita na Paraíba.
O expositor do tema, o defensor público Marcel Jofilly, tratou da legitimidade da Defensoria Pública nas questões de Tutela Coletiva, afirmando que “se a Defensoria tem a admissão de tutelar os direitos coletivos, então ela tem que ter os meios de fazer isso”. Disse, ainda, que o Código de Processo Civil é rico em passagens que prestigiam soluções consensuais de conflitos, inclusive extrajudiciais.
“Daí a importância da recomendação e da audiência pública, por exemplo, que são meios de resolver problemas macro e coletivos sem ter que recorrer ao judiciário que, em geral, já está abarrotado. Termos de Ajustamento de Conduta, audiências públicas, recomendações, são e devem ser instrumentos para os quais nos devemos abrir os olhos e dar prioridade na resolução de problemas envolvendo tutela coletiva”, acrescentou o expositor.
Marcel também citou alguns casos práticos da Defensoria Pública envolvendo a Tutela Coletiva de Direitos, como questões envolvendo a defesa do meio ambiente e o direito da população à água; vagas para minorias sociais em concursos públicos; Direito dos idosos em ter acesso ao transporte público gratuitamente; transporte escolar de alunos da zona rural, entre outros.
Para o defensor público Elson Pessoa, que participou como debatedor, os defensores públicos precisam “invadir a seara da Tutela Coletiva”, comparando-a com a medicina preventiva: “Se a gente cuida preventivamente dos direitos de todos, lá na frente teremos um número menor de ações individuais para dar conta”. Também participaram como debatedoras as defensoras públicas Lydiana Cavalcante e Paula Frassinete.
ABERTURA – A diretora geral da Escola Superior da DPE, Diana Picolli, ressaltou a importância da realização do debate entre os defensores públicos. “Objetivamos a integração entre os membros da nossa instituição Defensoria Pública, a construção e desenvolvimento deste projeto, que é aprimorar e acompanhar a dinâmica do exercício defensorial, com qualidade e compromisso ético, dando satisfação como responsáveis que somos na facilitação e acesso ao sistema de justiça, não nos permitindo ficar alheios à dura realidade dos grupos sociais vulneráveis”.
Para Remédios Mendes, diretora de Ensino da Escola Superior, “a tutela de direitos é um tema caro e importante para os defensores nos dias de hoje e a Escola Superior da tem a missão de qualificar, capacitar, atualizar e aprofundar os temas necessários que emergem na sociedade”.
*Estagiário
