Por: Angélica Lúcio – Publicado em: 17.02.2017
O site do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou, nesta sexta-feira (17) matéria sobre Termo de Cooperaçao Técnica firmado entre a instituição e a Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
A parceria é fruto do diálogo entre o presidente do TJP, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e a defensora pública-geral, Madalena Abrantes, com vistas a regulamentar a publicação dos atos de gestão administrativa da DPPB no Diário da Justiça Eletrônico. O Termo foi publicado no DJE desta sexta-feira (17).
Segundo a notícia veiculada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, o Termo de Cooperação Técnica nº 004/2017 tem prazo de vigência de até um ano e não há repasse de valores entre as partes.
O termo foi fundamentado no artigo116 da Lei nº 8.666/93. Dessa forma, poderão ser publicados os atos de gestão administrativa editados pela Defensoria Pública, a exemplo de exonerações, nomeações, remanejamentos, entre outros.
Fonte: TJPB
