Publicado em: 07.12.2015
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba realiza nesta quarta-feira (9) o Seminário de Penas Alternativas para Instituições Receptoras de Cumpridores de Prestação de Serviços à Comunidade. O evento será aberto às 8h30, no auditório do Ministério Público, na Av. Pedro II, Centro de João Pessoa, pelo defensor público geral Vanildo Oliveira Brito, com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, e do procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora.
Organizado pela Gerência Operacional de Controle e Acompanhamento às Penas Alternativas da Defensoria Pública, o Seminário vai reunir juristas, assistentes sociais e psicólogos da Paraíba, Pernambuco, Bahia e Maranhão que vão discutir a responsabilidade social das instituições que recebem os cumpridores de penas alternativas em João Pessoa. Atualmente, a Defensoria Pública acompanha 651 pessoas, cumpridoras de medidas e penas alternativas.
De acordo com a gerente de Controle e Acompanhamento das Penas Alternativas, defensora Josefa Elizabete Barbosa, as penas alternativas se constituem numa experiência exitosa, uma vez que elas cumprem a função de punir pessoas que cometem crimes de menor potencial ofensivo de forma socializadora. Pessoas que cometem crimes como furto, infração de trânsito (dirigir sem CNH, por exemplo), porte ilegal de arma e estelionato, cuja pena não ultrapassa 4 anos, podem ser punidas com medidas alternativas, evitando o encarceramento.
De acordo com os levantamentos da Defensoria Pública, o índice de reincidência em quem é punido com pena alternativa não ultrapassa os 10%; enquanto que no regime prisional, a reincidência chega a 80%. “Temos exemplos de pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo e que ao prestar serviços comunitários, em escolas, repartições públicas e ONGs, se engajaram de tal forma no trabalho que se tornaram voluntárias ao final da medida”, disse Josefa Elizabete.
A equipe da Defensoria presta assistência jurídica a cumpridores de penas alternativas acompanhando e requerendo os benefícios que são previstos em Lei. As modalidades de Penas Alternativas são: Prestação de Serviços a Comunidade; Prestação Pecuniária; Perda de Bens e Valores; Limitação de Fim de Semana e Interdição Temporária de Direitos. A equipe da Defensoria que atua na Vara de Execução de Penas Alternativas da Capital (Vepa), é formada pela gerente Josefa Elizabete; os advogados Norma Lúcia Cavalcante do Valle e Manoel Monteiro; a psicóloga Luzauri Bezerra de Macedo e as assistentes sociais Eudenize Ramalho Alves e Leoneide Neri Silva.
Programação – O evento será aberto às 8h30 pelo defensor público geral Vanildo Oliveira Brito que dará as boas vindas. Em seguida falam o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Cavalcanti, e o procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora.
Ainda na abertura, a defensora pública Josefa Elizabete Barbosa faz explanação sobre as atribuições da Defensoria na Vepa. O juiz José Geraldo Pontes vai falar sobre a competência da Vepa e a promotora Isamark Leite Fontes Arnaud sobre a competência do Ministério Público no monitoramento e cumprimento das penas alternativas.
A primeira palestra do Seminário está marcada para as 10h sobre “Audiência de Custódia e seus reflexos sobre a execução de penas restritivas de direitos das pessoas relativamente incapazes e drogaditos” pelo juiz da Vepa de São Luis do Maranhão, Edimar Fernando Mendonça de Sousa.
Na programação constam ainda palestras sobre “Fluxograma da Execução de Penas Alternativas e os Aspectos Práticos” pelo procurador de Justiça de Salvador(Ba) Geder Luis Rocha Gomes; “A Participação Social das Instituições receptoras na prevenção e Reincidência Criminal dos Cumpridores das PMAs” pela assistente social da Bahia Andreia Mércia Batista Araújo; “Drogadição, um desafio na execução de Penas Alternativas” pelo juiz da VEPA de Pernambuco Flávio Fontes tendo como debatedor o psicólogo de Fortaleza(Ce) Elton Alves Gurgel e “Deveres e Direitos dos Cumpridores de PMAs nas Instituições Receptoras” proferida pela psicóloga da VEPA de Pernambuco Jana Gabriela Barros da Silva e a mesa será presidida pelo advogado Manoel Monteiro.
Fonte: Ivani Leitão – ass. de imprensa
