O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cláudio Lima, lançou, na manhã desta sexta-feira (1º), em Campina Grande, o Programa de Segurança Mulher Protegida, que visa a garantir a fiscalização e cumprimento das medidas protetivas impostas pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade aconteceu na sede da 2ª Superintendência Regional de Polícia Civil (2ª SRPC).
De acordo com o secretário, o trabalho será executado de forma conjunta entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Defensoria Pública. A PM ficará incumbida de fazer o acompanhamento, em suas respectivas áreas, de casos em que haja denúncias de ameaças contra a mulher, além de monitorar os registros onde já existam a aplicação de medidas protetivas.
Já a Polícia Civil vai atuar em parceria com a Defensoria Pública, que já tem instalada uma sala dentro da Delegacia da Mulher em Campina Grande. “Nesta sala haverá um defensor público e dois estagiários, fazendo o atendimento nos dois expedientes. Nós queremos que as mulheres vítimas de violência sejam atendidas o mais rápido possível, seja no contato direto com a PM nas ruas ou na Delegacia da Mulher em Campina, que montou essa estrutura para dar celeridade aos casos registrados”, disse o secretário.
O defensor público geral da Paraíba, Vanildo Oliveira Brito, informou que esse contato com as vítimas de ameaças ou de violência consumada significa um apoio maior para coibir as agressões. “As mulheres que procurarem a delegacia serão atendidas, e nós tomaremos as devidas providências para requerer, na Justiça, as medidas protetivas para cada caso específico”, frisou.
As principais medidas protetivas estabelecidas em lei são o afastamento do lar por parte do agressor; a proibição de aproximar da ofendida, de seus familiares e testemunhas, com limite de distância a ser determinado pelo juiz; proibição do contato com a ofendida; dentre outros.
Cláudio Lima afirmou que, com a aplicação e disseminação do Programa de Segurança Mulher Protegida, a tendência é de que os acusados sejam fiscalizados mais de perto e punidos de forma mais rápida. “A Justiça vai determinar as medidas de proteção a serem adotadas, e os órgãos policiais já estão prontos para aplicar a lei”, declarou o secretário.
Fonte: Secom/PB
