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Defensoria Publica do Estado da Paraíba
Resoluções
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Resoluções
RESOLUÇÃO Nº 117/2023 – CSDP/PB – APLICA PROVISORIAMENTE A ALÍQUOTA DE 10,985% AO ART.2º DA RESOLUÇÃO Nº 71/2022 – DPPB/CSDP DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
5 de junho de 2023
RESOLUÇÃO Nº 115/2023 – CSDP/PB – FIXA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 175/2022.
5 de junho de 2023
RESOLUÇÃO Nº 114/2023 – DPPB/CS – REGULAMENTA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 175/2022.
5 de junho de 2023
RESOLUÇÃO Nº 113/2023 – CSDP/PB – MODIFICA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 112/2023 – CSDP/PB.
2 de maio de 2023
RESOLUÇÃO Nº 112/2023 – CSDP/PB – REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DOS NÚCLEOS REGIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
31 de março de 2023
RESOLUÇÃO Nº 111/2023-DPPB/CS – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SOLAR
30 de março de 2023
RESOLUÇÃO Nº 110/2023-DPPB/CS – INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DOCUMENTAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PARAÍBA E ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES.
30 de março de 2023
RESOLUÇÃO Nº 109/2023-DPPB/CS – INSTITUIR O SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES – SEI, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 de março de 2023
RESOLUÇÃO Nº 108/2023-DPPB/CS – DISPÔE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL, REGULAMENTA DOS ARQUIVOS, OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DOCUMENTAL.
30 de março de 2023
RESOLUÇÃO Nº 107/2023-DPPB/CS – ACRESCENTA O ART. 1º-A NA RESOLUÇÃO Nº 55/2020-CSDP, QUE REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ASSESSOR(A) E DE ASSISTENTE JURÍDICO (A) QUE ATUAM NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.
27 de março de 2023
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