A implementação da nova política judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que promove a regionalização das comarcas e altera a competência das unidades de execução penal, foi o foco de uma reunião realizada no último dia 13 pela Coordenadoria Administrativa da Execução Penal (CAEP) com defensores(as) públicos(as) com atuação em estabelecimentos prisionais.
O encontro teve como objetivo alinhar o fluxo de encaminhamento de requerimentos oriundos dos atendimentos realizados nas unidades prisionais, diante da nova organização que passa a concentrar a tramitação dos processos em três varas regionais: a 1ª Vara Regional de Execução Penal de João Pessoa, a 2ª Vara Regional de Execução Penal de Campina Grande e a 3ª Vara Regional de Execução Penal de Sousa.
Com a mudança, o endereçamento de petições e a dinâmica de atuação nas comarcas que integram cada região passam por ajustes. De acordo com a coordenadora da Caep, Waldelita Cunha, foram discutidas na reunião virtual estratégias para garantir a continuidade e a eficiência dos atendimentos às pessoas privadas de liberdade, com foco na celeridade dos encaminhamentos e na adequada distribuição das demandas conforme a nova divisão territorial estabelecida pelo TJPB.
Participaram da reunião com a coordenação da Caep os(as) defensores(as) públicos(as) Tereza Lizieux, Cardineuza Xavier, Heloísa Lima, Karielson Fernandes, Kátia Lanuza, Willami de Souza e Virgulino de Medeiros Neto, além das assessoras jurídicas Elluênia Lucena e Vitória Ferreira.
Ainda segundo Waldelita, a reunião reforça o compromisso da Defensoria Pública com a adaptação às mudanças institucionais e com a garantia de um atendimento eficiente e qualificado às pessoas em situação de privação de liberdade em todo o estado.
Texto: Larissa Claro
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