“A violência contra a mulher é um problema que atinge toda a sociedade, e seu enfrentamento exige um esforço conjunto de instituições, indivíduos e da própria mídia. O Brasil assumiu compromissos claros, pautados pela Constituição Federal e pela Convenção de Belém do Pará, para combater essa violência”, lembrou a defensora pública Lorena Oliveira Cordeiro, durante a assinatura das Recomendações nº 10/2024 e nº 11/2024, nesta terça-feira (10), no auditório da OAB, em João Pessoa.
Representando a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), Lorena reforçou o papel essencial dos veículos de comunicação e convocou a mídia a exercer sua responsabilidade social com ética e compromisso.
As recomendações, elaboradas pela DPE-PB, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) representam um marco no enfrentamento à violência de gênero na Paraíba, especialmente na forma como o tema é tratado nos meios de comunicação e em contratações públicas para serviços de publicidade.
Recomendação nº 10/2024: ética e responsabilidade na cobertura midiática
Com foco nos veículos de comunicação, a Recomendação nº 10/2024 orienta a cobertura ética e responsável dos casos de violência contra a mulher e feminicídios. Entre as diretrizes estão: evitar sensacionalismo, o uso de imagens apelativas, e títulos que minimizem a gravidade dos crimes ou valorizem agressores. Além disso, os veículos devem garantir a proteção das vítimas e de seus familiares, oferecendo informações úteis, como contatos de centros de acolhimento e delegacias especializadas.
A defensora Lorena Cordeiro destacou a importância da mídia como aliada: “Os meios de comunicação têm um papel educativo fundamental e, como concessões públicas, também carregam uma responsabilidade constitucional. É preciso tratar o tema com ética e humanidade, sem transformar a violência em mera exposição.”
A recomendação ainda propõe que veículos realizem treinamentos regulares sobre direitos humanos, gênero e ética jornalística, com critérios para permanência na empresa, e elaborem manuais de conduta.
Recomendação nº 11/2024: compromisso ético nas contratações públicas
Voltada à Secretaria de Comunicação do Estado da Paraíba (Secom) e à Assembleia Legislativa (ALPB), a Recomendação nº 11/2024 regulamenta a contratação de serviços de publicidade com recursos públicos, condicionando-a ao cumprimento de diretrizes éticas. Empresas contratadas devem aderir às práticas estabelecidas no Guia de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e na Recomendação nº 10/2024.
Entre as medidas, destaca-se a priorização de empresas comprometidas com boas práticas e a inclusão de cláusulas punitivas, como advertências, multas e rescisões contratuais em caso de descumprimento.
União pelo fim da violência contra a mulher – A defensora Lorena Cordeiro fez um apelo à união durante sua fala, reforçando a importância da mídia no enfrentamento à violência, especialmente no Dia Internacional dos Direitos Humanos. “Enfrentar a violência contra a mulher é um compromisso coletivo e global. Hoje, convocamos a mídia e toda a sociedade a unirem forças nessa luta tão urgente e necessária.”
Contexto e origem das recomendações – As diretrizes resultam de um esforço coletivo, com a participação de movimentos sociais, instituições e coletivos, como o Intervozes e o Observatório Paraibano de Jornalismo. Elas também foram baseadas no Guia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, elaborado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH).
A criação das recomendações foi impulsionada pelos dados alarmantes sobre feminicídios na Paraíba, que registraram um aumento de 30% em 2023. O estado possui a maior taxa do Nordeste (1,7 por 100 mil habitantes), reforçando a urgência de uma abordagem ética e responsável pela mídia.
Próximos passos – Os órgãos recomendantes acompanharão o cumprimento das recomendações e os impactos nas práticas midiáticas e nos índices de violência contra a mulher. Empresas terão prazos de 30 a 60 dias para apresentar relatórios de implementação.
O evento também contou com a participação do procurador da República, José Godoy; da promotora de Justiça Rosane Maria Araújo; da secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; além de representantes da Polícia Civil (DEAM), Intervozes, movimentos sociais, veículos de imprensa.
Por Larissa Claro
