A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 97-A, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 80/1994 e art. 7°, inciso IV, da Lei Complementar Estadual 104/2012, e tendo em vista o Convênio DEPEN-MJSP plataforma +Brasil n° 891353/2019, celebrado com a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL – DEPEN, torna público que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado Para implementação do Projeto Visita Virtual, videoconferência e Assistência Jurídica com Acesso Efetivo à Dignidade e à Justiça.