Publicado em: 29.07.2020
A Prefeitura Municipal de Patos acatou a recomendação da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) diante do decreto que flexibiliza, com restrições, a abertura dos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, docerias, cafeterias e similares.
Os comerciantes chegaram a participar de uma reunião na tarde da última terça-feira (28) para receber orientações da Vigilância Sanitária e tirar dúvidas sobre as normas do decreto nº 45/2020, antes que o mesmo vigorasse a partir desta quarta-feira, como estava previsto.
A Prefeitura de Patos esclareceu que a revogação do decreto obedece à recomendação dos órgãos fiscalizadores emitida na quarta-feira (28), por meio do Procedimento Administrativo nº 040.2020.001295.
No documento, DPE-PB, MPPB, MPF e MPT solicitam a apresentação detalhada do plano de retomada do município e de suas atividades econômicas, para que ocorra a análise dos critérios que estão sendo eventualmente adotados para a tomada das sucessivas decisões de flexibilização, tendo em vista que esses critérios devem estar em acordo com as restrições impostas pelo Estado da Paraíba.
Um novo decreto deverá ser publicado no próximo Diário oficial do município com a revogação.
Com a revogação do decreto 045/2020, ficam prorrogadas as medidas contidas no Decreto n° 039, de 13 de julho de 2020, até o dia 2 de agosto de 2020, decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Fonte: Com informações da Prefeitura de Patos
