Por: Larissa Claro – Publicado em: 10.10.2022
Para celebrar o Dia das Crianças, a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB), por meio da Defensoria Itinerante e do Núcleo Especial de Proteção à Criança e à Juventude (NEPIJ), realizam nesta terça-feira (11), no Ponto de Cem Réis, uma ação para de promoção dos direitos da criança e do adolescente. Na ocasião, a Defensoria Itinerante fará atendimentos em todas as áreas de atuação da DPE e o Núcleo atenderá os casos envolvendo a defesa das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou em conflito com a lei.
Os atendimentos começam a partir das 8h e vão até o meio-dia. Na ocasião, serão distribuídos brinquedos novos e usados arrecadados pela DPE nas últimas semanas.
A população pode procurar a unidade móvel não só para ingressar com uma ação, mas consultar processos em andamento ou tirar dúvida sobre seus direitos. Tem direitos aos serviços da Defensoria Pública as pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, grupos vulneráveis e pessoas que comprovem não ter condições de arcar com despesas jurídicas.
DOCUMENTOS – Para ser atendido, o assistido deve levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), além dos documentos que tenham ligação com o assunto para o qual o cidadão deseja atendimento.
SERVIÇOS – Nas ações itinerantes, as demandas na área de Família (divórcio, alimentos, guarda, pensão, curatela) costumam ser as mais procuradas, mas a Defensoria atua em todas as áreas ligadas à Justiça estadual (Cível, Criminal e Fazenda Pública).
