A ministra Eleonora Menecucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, terá agenda em João Pessoa e Alagoa Grande, no dia 9 de agosto, para assinatura do termo de cooperação do programa “Mulher Viver, sem Violência”, que prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira na Capital. O investimento será de R$ 265 milhões para a construção de 27 unidades no País. A agenda foi definida durante reunião, na manhã desta terça-feira (23), com representantes do Governo Federal, Governo do Estado e órgãos de Justiça.
O termo será assinado pelo governador Ricardo Coutinho, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. A Casa da Mulher Brasileira oferecerá a integração de serviços de segurança pública, saúde, justiça, assistência social e orientação sobre trabalho e renda. A escolha do terreno para construção da Casa da Mulher Brasileira já foi iniciada pela equipe do Governo Federal, com apoio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana. O local deverá ser próximo da avenida Epitácio Pessoa, entre a Justiça Federal e o Hospital de Trauma.
Em Alagoa Grande, a ministra entregará, pela primeira vez, duas unidades móveis para atendimento das mulheres do campo vítimas de violência doméstica. As unidades são veículos equipados para o atendimento específico para mulheres da zona rural – psicossocial, jurídico e segurança. No total, 54 unidades serão distribuídas no Brasil no valor de R$ 29 milhões. O evento de entrega fará parte das atividades em homenagem à militante sindical Margarida Maria Alves, assassinada há 30 anos.
O programa Mulher Viver sem Violência também inclui a transformação do Ligue 180 em disque-denúncia; melhoria na coleta de provas periciais de crimes de violência sexual; e realização de campanhas de conscientização para o enfrentamento à violência de gênero.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, haverá uma adequação de espaço especializado do IML para Casa da Mulher Brasileira. “O objetivo é fortalecer a rede de proteção para mulheres vítimas de violência e aumentar o oferecimento dos serviços”, disse.
O promotor de Defesa dos Direitos da Mulher, Sócrates Agra, afirmou que a implantação do programa vai fortalecer o serviço e atendimento para cidades do interior. Segundo ele, a demanda de casos é alta. Somente em Campina Grande, dois mil processos de violência contra mulher estão em andamento. “A mulher sabe que existe a Lei Maria da Penha, mas muitas não têm percepção que a lei resgata sua cidadania”, afirmou.
Recursos – Com aporte de R$ 265 milhões, os recursos serão aplicados da seguinte forma: R$ 115,7 milhões na construção dos prédios em terrenos da União e nos custos de equipagem e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira.
A prevenção é uma das prioridades do programa “Mulher, Viver sem Violência”, contando com cinco campanhas educativas de conscientização com aporte de R$ 100 milhões. Elas se juntarão aos esforços de mobilização da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte. O montante do ‘Mulher, Viver sem Violência’ corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo Governo Federal a estados e municípios, no período de 2003 a 2012, de R$ 219,8 milhões por meio de pacto federativo.
Fonte: Secom/PB
