Por: Matheus Wendell* – Publicado em: 05.04.2019
Dando continuidade a construção de políticas públicas em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), por meio da Coordenadoria da Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPCD), realizou na última quarta-feira (3) uma reunião para definir ações com o foco na inclusão escolar de crianças e adolescentes com TEA. Entre as ações planejadas, estão a criação de um Banco de Dados que informe o número de crianças com TEA e outras deficiências nas escolas da Paraíba e um seminário para discutir a escolarização de alunos autistas.
Além da DPE-PB, estiveram representados na reunião a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo, na pessoa do seu presidente, o deputado estadual Raniery Paulino; a Rede Unificada Nacional e Internacional em Defesa dos Autistas (Reunida PB); a Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB); e o Ministério Público da Paraíba, representado pela assessora jurídica Sarah Catarina.
Durante o encontro, a defensora pública Fernanda Peres, coordenadora da CPCD, destacou a ausência de um censo que aponte o número de estudantes com autismo nas escolas paraibanas. “Esse instrumento é imprescindível para a realização de políticas públicas concernentes à inclusão escolar”, ressaltou, ao tempo em que sugeriu a elaboração de uma lei que obrigue a criação de um banco de dados a ser alimentado pelas escolas públicas e privadas do estado da Paraíba.
Além do registro de crianças e adolescentes com autismo, o banco de dados também reuniria informações sobre alunos com todo tipo de deficiência. O deputado estadual Raniery Paulino se comprometeu a estudar o assunto e elaborar o projeto a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Outra decisão tomada na reunião é a realização de um seminário a ser realizado em agosto deste ano para tratar a escolarização de pessoas com autismo. Uma comissão de organização, em que estão presentes todos os órgãos e instituições participantes da reunião, foi formada para discutir o assunto.
CUMPRIMENTO DA LEI – Uma das principais dificuldades enfrentadas por alunos com autismo em instituições de ensino do Estado é a ausência de um profissional que preste o apoio psicopedagógico especializado, contrariando o que diz as leis 12.764/2012 (Lei Nacional do Autismo) e 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), que prevê que toda pessoa tem o direito de aprender. Ativistas da causa no Estado apontam que a grande maioria das escolas na Paraíba descumpre as leis, já que ofertam cuidadores e não profissionais com a especialização necessária a esse tipo de atendimento.
*estagiário
