Publicado em: 28.05.2020
As Defensorias Públicas do Estado (DPE-PB) e da União (DPU), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa (ALPB) promoveram uma videoconferência com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão da Paraíba e com representantes do Fórum Paraibano da Pessoa com Deficiência, da Associação dos Surdos do Estado e da UFPB para discutir a acessibilidade nos veículos de comunicação, com destaque para o uso de intérpretes de libras (Língua Brasileira de Sinais) e da audiodescrição na programação e conteúdos produzidos sobre a pandemia da covid-19.
A videoconferência aconteceu na quarta-feira (27/05) e contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania e Direitos Fundamentais, a promotora de Justiça Liana Carvalho. Ficou deliberado que será enviado um ofício conjunto ao governador do Estado, João Azevedo, e aos prefeitos de João Pessoa e Campina Grande, Luciano Cartaxo e Romero Rodrigues, respectivamente, para que disponibilizem intérpretes de libras às emissoras de TV, quando forem conceder entrevistas sobre a covid-19 nos veículos.
Já o Sindicato das Empresas de Rádio e TV deverá viabilizar o contato entre as emissoras de TV com a Comissão das Pessoas com Deficiência da ALPB para que sejam veiculadas as matérias que necessitam de informações com acessibilidade e avaliadas estratégias, como o uso de máscaras transparentes pela equipe de profissionais de comunicação e entrevistados para garantir a acessibilidade de surdos oralizados às reportagens externas, além de orientar a veiculação dos conteúdos informativos com acessibilidade nas redes sociais das emissoras.
O assunto será retomado em uma nova reunião que está programada para o próximo dia 10 de junho, às 14h.
A videoconferência
Conforme explicou a promotora de Justiça Liana Carvalho, a videoconferência realizada esta semana foi uma das medidas deliberadas na reunião realizada em abril para tratar da acessibilidade na comunicação para as pessoas cegas e surdas durante a pandemia do novo coronavírus. Isso porque, de acordo com o que afirmou a Defensora Pública, Fernanda Peres, a maioria das informações transmitidas sobre a covid-19 não está acessível a todos (uma pessoa cega, por exemplo, precisaria de uma audiodescrição sobre como lavar as mãos de forma correta, já que essa informação geralmente é divulgada por meio de imagens) e, no contexto do isolamento social, muitas vezes, a única informação de confiança disponível a pessoas com deficiência é a divulgada pelo jornalismo eletrônico.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015), as pessoas com deficiência têm direito à informação e à comunicação. Além de prever o uso de libras, braile, legenda, audiodescrição, dispositivos multimídias e da tecnologia assistiva para garantir esses direitos a esse público, a lei também inova ao dizer que é uma obrigação do Estado, dos empresários e de toda a sociedade incluir as pessoas com deficiência.
Durante a videoconferência, o presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão da Paraíba, Alexandre Teixeira Jubert, e o presidente da rede Paraíba de Comunicação, Eduardo Carlos, disseram que é inviável disponibilizar intérpretes de libras nas grades das programações das emissoras de TV por limitações técnicas e financeiras.
Eles defenderam ser de responsabilidade dos gestores públicos, principalmente do governador do Estado e dos prefeitos de João Pessoa e Campina Grande (as duas maiores cidades da Paraíba) apresentarem soluções ao problema, uma vez que têm à disposição um número expressivo de intérpretes.
A Defensoria Pública, por sua vez, destacou o clamor da sociedade pela tradução em libras, tendo em vista a importância dessa língua para as pessoas surdas. A representante da Associação de Surdos de João Pessoa, Elisângela de Lima, também destacou as dificuldades enfrentadas pelos surdos para ter o direito à informação e comunicação, na Paraíba e no Brasil; falou que a língua de sinais é a primeira língua dos surdos e que para muitos deles, as legendas utilizadas nos programas não são suficientes para garantir a compreensão das mensagens.
Ela lembrou ainda que, embora seja uma recomendação dos órgãos sanitários, o uso de máscaras por parte dos comunicadores e entrevistados tem prejudicado o entendimento das pessoas surdas, que se valem da leitura labial para compreender as mensagens. Ela sugeriu como solução para o problema o uso por parte dos jornalistas e entrevistados de máscaras transparentes, tendo em vista a dificuldade de se disponibilizar intérpretes de libras nas matérias jornalísticas.
Já a deputada Cida Ramos, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALPB, falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que os gestores públicos devem cumprir.
O procurador da República José Guilherme Ferraz lembrou que as emissoras de TV locais foram pioneiras ao atenderem a um pedido do MP Eleitoral e incluírem a acessibilidade em libras nos debates políticos e sugeriu que elas também disponibilizassem o conteúdo com recursos de acessibilidade que será produzido para as TVs em suas redes sociais.
O representante da Universidade Federal da Paraíba, Rafael Monteiro, falou da importância da sensibilização das empresas e órgãos públicos quanto à acessibilidade às pessoas surdas e cegas; enfatizou que o Estado tem um grande percentual de pessoas com deficiência, que também são consumidoras dos sistemas de comunicação e enfatizou que mesmo não havendo regulamentação normativa, os meios de comunicação da Paraíba devem fomentar a inclusão de todas as pessoas no que diz ao recebimento às informações transmitidas nos telejornais.
Participantes
Também participaram da videoconferência a defensora pública coordenadora da Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e com Deficiência, Fernanda Peres; a defensora regional, Marcella Mendes; as intérpretes de libras Huynara Martins e Josineide Lima, a assessora de comunicação da ALPB, Anne Nunes e a assessora jurídica do MPPB, Raíssa Valentim.
