Por: Larissa Claro com assessoria do MPF – Publicado em: 15.07.2018
A TV Arapuan adotará uma série de ações com o objetivo de reparar mensagens ofensivas às mulheres, ditas pelo apresentador Sikêra Junior no programa Cidade em Ação, em junho deste ano. As medidas foram negociadas com o diretor do Sistema Arapuan de Comunicação, João Gregório, na última sexta-feira (13), e estão no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela emissora com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB), Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) e Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.
Entre as ações que deverão ser realizadas está a veiculação, dentro da grade de programação da emissora, de material em formato publicitário, difundindo ideias relevantes para a cidadania, em defesa da tolerância e do respeito às diversidades. Também estão previstos no TAC programas educativos elaborados pelas organizações de Direitos Humanos da Paraíba; pautas que contemplem entrevistas sobre tema relevante para a cidadania e os Direitos Humanos, e no aniversário da Lei Maria da Penha, dia 7 de agosto de 2018, e nos 16 dias subsequentes, realizar entrevistas que devem abranger a inibição da violência contra a mulher.
O defensor público Gerardo Rabello destacou a atuação da Defensoria Pública da Paraíba na mediação do acordo, que, acredita, cumpriu um importante papel na luta das mulheres por respeito e igualdade. “A Defensoria teve um papel essencial na conciliação dessa discussão, que é muito oportuna, considerando especialmente o papel dos meios de comunicação na formação da opinião pública”, disse.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba, José Godoy de Bezerra de Souza, ressaltou a iniciativa da sociedade civil organizada. “Essa ação que estamos presenciando no dia de hoje é fruto da mobilização e organização do movimento de mulheres da Paraíba, que acionou o Ministério Público e expôs os fatos. Nós analisamos as denúncias e constatamos a violação aos Direitos Humanos das mulheres. O Ministério Público Estadual também abriu procedimento para apurar os acontecimentos”, disse Godoy
Na ação impetrada pelo MPF, a promotora Rosane Araújo alegou que a conduta do apresentador afrontou a Constituição Federal e a Convenção Internacional para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. “Precisamos desconstruir uma cultura que se constitui como ‘business’, e banaliza a violência nesses programas policialescos que são exibidos no horário do almoço, em que as famílias estão reunidas (…) A violência virou um grande negócio e nós queremos desconstruir esta cultura e a mulher não pode, de maneira alguma, ser desrespeitada”, afirmou a promotora da Mulher.
“Os meios de comunicação, que fazem uso das concessões públicas, não podem construir os programas sem atender aos objetivos fundamentais da República, que é promover o bem de todos e todas, sem preconceito, de qualquer origem. O respeito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa não estão à parte da legislação brasileira e precisam seguir esses ditames legais. A TV Arapuan, ao assinar este termo, está assumindo um compromisso com a sociedade”, explicou o advogado e coordenador do Findac, Wigne Nadjare.
O diretor da TV Arapuan, João Gregório, garantiu que cumprirá todos os termos do TAC, celebrado na última sexta-feira (13).
