Por: Ascom com assessoria do MPF – Publicado em: 05.11.2018
Foi lançado na manhã desta segunda-feira (5), em João Pessoa, o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância da Paraíba, que vai receber e acompanhar as denúncias de violências motivadas por preconceitos e atos de intolerância no Estado. O lançamento ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) e contou com a presença de representantes de diversas instituições que fazem parte do Sistema de Justiça, Poder Legislativo estadual e municipal, universidades, imprensa e movimentos que representam grupos identitários. O Ministério Público Federal na Paraíba integra o observatório.
Como primeira ação, o Observatório disponibilizou um formulário de denúncias online, disponível no site da Defensoria Pública da Paraíba através deste link.
De acordo com a coordenadora da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da DPPB, Remédios Mendes, a criação Observatório foi motivado por demandas de intolerância no período pré e pós-eleitoral. “As demanas continuam e a gente está atento. Por isso a DPPB convidou outras instituições que fazem parte do Sistema de Justiça para criar esse Observatório. O cidadão que se vê violentado dos seus direitos vai preencher o formulário disponível no nosso site e que será encaminhado para as instituições responsáveis. O Observatório existe para garantir a individualidade, a liberdade de expressão e, sobretudo, os direitos das minorias e da população mais vulnerável”, ressaltou.
O coordenador do Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania (Necid) da DPPB, Manfredo Estevam Rosenstock, também ressaltou a necessidade de criação do Observatório em virtude das recentes ações negativas que o país está vivenciando em desfavor da cidadania. Ele citou “a intolerância religiosa, a intolerância quanto ao direito de votar, a intolerância aos negros e aos gays” e destacou a união dos diversos órgãos, instituições e ONG’s para coibir esse tipo de violência contra o cidadão.
A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba, Guiany Coutinho, informou que o conselho já recebeu muitas denúncias de intolerância e citou como exemplos as questões dos professores, negros e público LGBTQ. “Tem gente pensando em ir embora (do país) porque está com medo. Também há a questão política. Se você diz que votou em tal partido, você é hostilizado. Já recebemos até denúncias de crianças que foram hostilizadas na escola”, relatou Guiany Coutinho.
Para o presidente da OAB/PB, Paulo Maia, a expectativa é que o observatório seja um mecanismo eficiente e eficaz no combate à intolerância praticada contra o ser humano, por qualquer que seja o motivo, qualquer que seja a natureza. “Os direitos humanos são a manifestação pura da dignidade da pessoa humana. Só que estamos assistindo, ultimamente, um fenômeno de recrudescimento de um discurso de ódio, de discriminação, de exclusão e de intolerância em relação a pessoas e grupos sociais”, apontou Paulo Maia.
Já o membro do Ministério Público Federal, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, destacou que, entre outras questões, o observatório avalia a situação dos professores e a sua liberdade de expressão, de cátedra e de ensino como condição fundamental em uma democracia. “Nós temos que entender que o aprendizado envolve a troca de ideias, então, é importantíssimo que seja garantido aos professores o poder de ensinar sem serem coagidos, muito menos assediados”, ressaltou José Godoy. O procurador também lembrou que muitos profissionais de imprensa estão sendo duramente atacados “até de forma que ultrapassa a liberdade de expressão” e garantiu que essa é uma questão que será vista com muita atenção pelo observatório.
Central Virtual – As pessoas que desejarem reportar casos de violência na Paraíba deverão acessar o formulário no link acima e responder sobre o tipo de violência, a razão e o contexto. O sistema também permite que as vítimas indiquem os agressores e informem sobre a existência de provas. Apenas deverão ser registrados casos ocorridos no estado da Paraíba. O sigilo das informações é garantido.
Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e responsabilização dos agressores. Caberá à Defensoria Pública da Paraíba orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.
Foto: Martha Vasconcelos
