O governador Ricardo Coutinho e a ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, discutiram, nesta quarta-feira (3), o cumprimento da Resolução nº 08/2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que trata, entre outros pontos, da abolição de designações genéricas em registros policiais, boletins de ocorrências, inquéritos policiais e notícias crimes.
Uma cópia do relatório sobre o sistema prisional do Estado, com objetivo prioritário da preservação dos Direitos Humanos, foi entregue a ministra Maria do Rosário; ao presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Tarciso Dal Masso; e a coordenadora geral do Conselho, Tárcia Rabelo.
A ministra Maria do Rosário ressaltou que a Paraíba é um dos 1º Estados a cumprir as diretrizes da Resolução n° 8, do Conselho. “O Governo do Estado está realizando um trabalho com muita dedicação e apresenta resultados como a implantação da Comissão da Verdade”.
Maria do Rosário ainda explicou que sua vinda ao estado tem o objetivo de ouvir a sociedade e dizer que o Governo Federal e o Governo da Paraíba estão trabalhando juntos para superar limites e construir um Brasil Melhor. Segundo a ministra, o Governo também demonstra compromisso e transparência ao repassar para o Conselho relatórios sobre os presídios.
O governador Ricardo Coutinho afirmou que, como cidadão, determinou que o Governo assumisse a tarefa de implementar a Resolução nº 8 e estabelecesse rigorosa apuração de denúncias de possíveis abusos nos presídios. Ele destacou, como avanços, a instalação do Comitê Estadual de Combate a Tortura e a Comissão da Verdade, que estão em pleno funcionamento e que caminham no sentido do resgate histórico e apuração de crimes políticos cometidos no passado.
Fonte: Secom/PB
