Por: Ascom-DPPB – Publicado em: 10.07.2017
“A Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado está incumbida da promoção dos direitos humanos, da orientação jurídica e da defesa integral e gratuita dos necessitados, sendo imprescindível à efetivação do acesso à Justiça, como expressão e instrumento do regime democrático”.
Essa é a ideia que resume o discurso proferido pela defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, durante solenidade de posse dos 15 novos defensores da Paraíba, ocorrida no dia 6 de julho passado. Confira o discurso na íntegra!
UM SONHO REALIZADO
Boa tarde!
Este é um momento grandioso para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba, quando empossamos 15 novos integrantes à instituição.
Recebê-los como artífices da construção de uma nova Defensoria Pública é uma grande conquista. É um sonho realizado!
A Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado está incumbida da promoção dos direitos humanos, da orientação jurídica e da defesa integral e gratuita dos necessitados, sendo imprescindível à efetivação do acesso à Justiça, como expressão e instrumento do regime democrático.
Os que aqui estão desde o início da história da Defensoria Pública da Paraíba – há quase 30 anos – há tempos convivem com a realidade da nossa missão, mas vocês, nova força intelectual da instituição, recém-empossados, vão sentir, agora na prática, que compete à Defensoria Pública não somente a defesa jurídica dos mais vulneráveis, mas também a promoção dos direitos humanos fundamentais.
Destaco, dada a nossa função, somos peça central do regime democrático. Só é possível haver democracia efetiva quando há Defensoria Pública bem estruturada.
Por isso também, esse momento representa uma conquista muito grande. Foi uma luta árdua – desde quando eu assumi como presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos – despertar a sensibilidade de muitos para que reforçássemos os quadros da nossa instituição por meio de concurso público.
Foi ali, ainda no ano de 2011, que teve início essa batalha por uma Defensoria Pública da Paraíba melhor estruturada em relação ao capital humano.
É preciso que se deixe claro, para que não cometamos injustiças: os defensores paraibanos são verdadeiros guerreiros e desempenham suas atividades com muita devoção, mas ampliar o contingente de profissionais era essencial para que pudéssemos entregar à sociedade um trabalho de qualidade e que, de fato, estivesse alinhado com os preceitos expressos na nossa Constituição Federal.
Assim, seguimos na nossa busca e empenhamos forças a cada novo desafio. Inicialmente, tivemos a luta do Orçamento. Conseguimos resolver a questão financeira em 2014 e ficamos na luta para abrir o concurso. Após muito empenho, foi aberto o primeiro certame. Que vitória! Depois, articulamos nova frente de batalha para efetivar as nomeações. Nada vem fácil nessa vida, não é mesmo?
O bom é que houve uma confluência de interesses: minha batalha inicial como presidente da associação e, depois, minha luta como defensora pública-geral da Paraíba para dar posse aos aprovados no primeiro concurso público realizado pela instituição!
Honra-me muito que, após a instituição enfrentar inúmeras contendas, eu tenha tido o privilégio de dar posse a vocês, como presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública.
Com a chegada de vocês, caros jovens defensores, a Defensoria Pública da Paraíba vai crescer – e muito! Na verdade, tenho a sensação de que ela renasceu! É uma nova vida, é um novo início de instituição!
E quem ganha com toda essa vitalidade, esse sangue novo que irá atuar nas comarcas do interior da nossa querida Paraíba, é a população carente. A vulnerabilidade sócio-econômica no nosso Brasil ainda é gritante, e a Paraíba não fica à margem dessa realidade! Assim, é esse público, os menos favorecidos socialmente, a quem a Defensoria Pública deve servir!
Em toda a minha trajetória como advogada, como defensora pública em especial, busquei travar o bom combate. Agora, aqui diante de todos vocês, mais forte esse sentimento se delineia no meu coração: sim, precisamos sempre agir de forma correta!
A percepção que eu tenho, nesse momento mais do que nunca, é que sempre devemos plantar o bem, porque a colheita é certa. Não se engane: você colhe os frutos daquilo que você fez. É uma realização plena você ter um objetivo e você conseguir concretizá-lo.
Quantos percalços vocês enfrentaram até chegar aqui, novos defensores públicos da Paraíba? Tiveram de abdicar de momentos de ócio e lazer, bateram de frente com aqueles – sejam amigos ou familiares – que não acreditavam mais que seria possível? Os dias passavam e sempre tinha uma pedra no meio do caminho.
Se não bastassem as pedras pessoais que cada um teve de afastar nessa trajetória, no meio do caminho também teve intransigência e falta de percepção da necessidade de fortalecimento da Defensoria Pública da Paraíba como uma instituição essencial à nossa democracia!
Sim, a jornada poderia ter sido mais tranqüila, mas vocês sabem o quanto esse processo foi espinhoso. Foi muito difícil essa caminhada, dados os empecilhos criados em não querer aceitar nossa autonomia e entender o real sentido dessa instituição no seu papel essencial na defesa dos direitos dos menos favorecidos socialmente.
Contudo, através da luta incansável, da persistência e até da insistência de lutar por uma justa causa, contando com a sensibilidade dos pares do nosso Tribunal de Justiça em reconhecer a importância desse Órgão.
Agora, porém, é momento de comemoração e de júbilo! Ganhamos um reforço na nossa jornada em defesa dos cidadãos vulneráveis, oferecendo-lhes assistência e orientação jurídica de forma integral e gratuita.
O papel da Defensoria Pública, apesar de ela fazer parte do sistema de Justiça, é distinto dos demais. Nós somos, de certa forma, agentes políticos: trabalhamos com orientações, com palestras, com mediações, resolvendo conflitos de forma extrajudicial. Tudo isso também contribui para que sejam evitados processos judiciais, gerando economia de recursos públicos.
Sem dúvida alguma, temos um importante papel a cumprir – e o temos feito dentro de nossas possibilidades. Ainda não alcançamos a excelência, mas chegaremos a esse patamar.
Fazemos um verdadeiro exercício de formiguinha, com a colaboração de todos, para fazer com que a nossa Defensoria chegue ao patamar das Defensorias Públicas dos demais Estados do Brasil.
Está sendo um longo trabalho e a gente só está conseguindo por causa do esforço da equipe. Torno a repetir: na nossa Defensoria há, realmente, muitos guerreiros, e que lutam, diuturnamente, independentemente dos subsídios que ganham e recebem. Estão lá, sempre a postos, e trabalhando realmente para que a gente tenha uma Defensoria Pública de igualdade com os demais Estados.
Mesmo com dificuldades, nossa presença se mostra expressiva no Sistema Judiciário. Nas cidades do interior da Paraíba, por exemplo, em 90% dos processos quem dá entrada é a Defensoria Pública. Já aqui na capital, fica em torno de 85%.
Ressalte-se também o trabalho que é feitos nas cadeias, presídios e unidades de acolhimento de infratores menores de idade. Nesses ambientes, o defensor público está em contato diretamente com o assistido, de segunda a sexta, preservando o cumprimento da pena e fiscalizando os direitos humanos.
O que inspira a todos nós, defensores públicos, é o cumprimento da lei. Nós, enquanto advogados, enquanto defensores públicos, estamos, simplesmente, abrindo as portas do Direito a quem vive à margem da cidadania.
Somos a voz dos desvalidos. Queremos – e temos obrigação – de andar lado a lado, de mãos dadas, com homens e mulheres que desconhecem seus direitos como cidadãos! Precisamos ser lume onde há escuridão e buscar, na forma da lei, o calor humano que irá pôr fim às angústias de quem se viu desamparado e mesmo tripudiado pelas adversidades da vida.
Já falei aqui antes e agora repito: defensores públicos têm um papel diferenciado em relação a outras carreiras jurídicas. Uma de nossas missões é educar os indivíduos para que tenham pleno conhecimento dos seus direitos.
Por isso, para encerrar, relembro um dos maiores nomes do Brasil, o educador Paulo Freire, confiante de que, cada um de vocês, novos defensores públicos da Paraíba, são também educadores da Justiça.
“Eu sou um intelectual que não tem medo de ser amoroso. Amo as gentes e amo o mundo. E é porque amo as pessoas e amo o mundo que eu brigo para que a justiça social se implante antes da caridade”.
Lutemos, todos nós, por justiça social.
Parabéns, novos defensores públicos!
